postado em 02/12/2010 08:26
Depois de meses de inoperância por falta de quorum, os deputados distritais conseguiram se reunir ontem em plenário para apreciar projetos que estavam na pauta de votação. Diante de divergências entre alguns parlamentares, a sessão plenária não se estendeu muito ; durou menos que duas horas ; mas foi suficiente para garantir, ao menos, o repasse de R$106 milhões em emendas não executadas para o pagamento do salário dos professores da rede pública de ensino. Do montante, R$105 milhões serão aplicados para garantir os vencimentos do mês de novembro dos servidores da Secretaria de Educação.
A proposta de remanejar o dinheiro e evitar o rombo nas contas dos funcionários é do próprio Executivo. O Projeto de Lei n;1693, de 2010, que abre crédito suplementar no orçamento do Distrito Federal, foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador Rogério Rosso (PMDB). O líder do governo de transição, o deputado Paulo Tadeu (PT), defendeu em plenário o interesse da categoria e apelou para aprovação do projeto.Desde a semana passada, ele está desempenhando papel estratégico perante os colegas parlamentares para articular a limpeza da pauta e suavizar a pressão sobre o novo governo. O início da tramitação das propostas é sinal de que as conversas estão dando resultado. Antes da sessão, Tadeu e o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), conduziram reunião com 10 parlamentares, apesar de todos os deputados terem sido convidados a participar. Do grupo, seis não farão parte da próxima legislatura e, portanto, exercem menos pressão sobre a partilha dos espaços políticos.
Na sessão plenária, o ápice da frequência ocorreu quando 19 deputados estiveram presentes. O quorum usual não chegava a 10 deputados. O líder do governo de transição está confiante de que, a partir de agora, os projetos caminharão na Casa, sem grandes entraves para encerrar a legislatura atual no próximo dia 15, data prevista para a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. ;A articulação política é uma questão natural, mas faltava uma organização. Há compromisso coletivo dos líderes para acabar os trabalhos no dia 15;, afirmou Paulo Tadeu.
Dos 17 vetos que teoricamente deveriam trancar a pauta de votação, três foram mantidos ontem. Na prática, os projetos não resultam em mudanças porque o assunto está ultrapassado, como é o caso do veto parcial à proposta que estabelece o reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2010. Dois vetos que abrem crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF também foram mantidos pelos políticos.
Projeto de interesse do novo governo, a emenda à Lei Orgânica do DF n; 41, de 2006, que estica para setembro o prazo de entrega do Plano Plurianual, foi aprovada em primeiro turno. Conforme regimento interno, os deputados precisam aguardar 10 dias para apreciar o segundo turno. Duas propostas de incentivo fiscal de ICMS foram deixadas para depois, após pedido de vistas da distrital Eliana Pedrosa (DEM). Uma delas solicita a homologação do convênio que autoriza o DF a conceder nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação e reforma dos estádios para a Copa do Mundo de 2014. A outra trata de isenção para a doação de mercadorias destinadas ao estado de Santa Catarina, que entrou em estado de calamidade pública após ser atingido pelas chuvas em 2008.
Houve uma tentativa, sem sucesso, de votar em bloco moções que concedem título de cidadão honorário a moradores do DF, mas no momento em que foi lido os projetos, havia apenas 11 deputados em plenário. Em seguida, Wilson Lima encerrou a sessão.
RELATÓRIOS PARCIAIS
; Hoje, às 10h30, uma reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa deve reunir parlamentares para apreciar os relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011. Entre os integrantes da comissão, Benedito Domingos (PP) ficou responsável pela área de Infraestrutura, Benício Tavares (PMDB) por Desenvolvimento Econômico, Paulo Tadeu (PT) por Gestão Pública e Eliana Pedrosa (DEM) pela Área Social. Os pareceres devem ser aprovados e encaminhados ao relator-geral do Orçamento e presidente da comissão, Cristiano Araújo (PTB).