O governador eleito, Agnelo Queiroz (PT), sofreu uma pequena derrota na primeira vez em que precisou do apoio de distritais para avançar na elaboração do Orçamento de 2011. Integrantes da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovaram ontem os relatórios parciais das quatro áreas temáticas sem incluir as emendas do governo de transição no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). As contribuições foram colocadas de lado até a apresentação das sugestões dos próprios parlamentares, que alegaram ter sido prejudicados pela falta de acordo com o futuro chefe do Executivo. Para contornar a crise, o presidente da comissão, Cristiano Araújo (PTB), estabeleceu prazo até as 18h de hoje para que os deputados enviassem emendas livres das amarras regimentais.
A reunião da Ceof foi marcada para os integrantes fazerem a leitura e a apreciação dos relatórios feitos por Benício Tavares (PMDB), responsável pela área de Desenvolvimento Econômico; Benedito Domingos (PP), que tratou da área de Infraestrutura e Obras; Eliana Pedrosa (DEM), relatora da área Social (Saúde, Educação e Cultura, entre outras); e Paulo Tadeu (PT), incumbido de relatar a área de Gestão Pública. Mas antes de os trabalhos serem abertos, os deputados ficaram imersos num bate-boca que durou cerca de meia hora. O motivo foi a inserção de 15 emendas de interesse do governo de transição no parecer de Paulo Tadeu. Algumas não poderiam ter sido apresentadas pelo petista porque se referem a áreas diferentes da que ele relatava. Além disso, a concentração da demanda do novo governo na mão do petista demostrou a falta de interesse de conversar com os outros parlamentares.
O atropelo desagradou os colegas, principalmente Eliana Pedrosa. Ela reclamou do descumprimento do artigo 221 do Regimento Interno da Casa, que limita o remanejamento de recursos à mesma unidade orçamentária. Aparentemente irritada, a democrata disse que não mudou o orçamento de áreas importantes, como o da Saúde, porque não havia acordo firmado entre Legislativo e Executivo, o que tradicionalmente ocorre durante a elaboração do orçamento. ;Mal tinha recurso para a Saúde. Como ia mexer na área? Não vou aceitar ser imputada em uma ação na qual nós não estamos dando causa. Fiz o que foi permitido por lei;, argumentou ela.
Tratamento diferente
Benício Tavares não apresentou nenhuma emenda fora aquelas que relatou, mas disse que gostaria de fazer alterações abrangentes à área de Desenvolvimento Econômico. ;O governo de transição poderia ter encaminhado, via presidente, as emendas de interesse dele aos relatores parciais. Eu tenho cinco emendas que gostaria de ter colocado e não o fiz;, alegou. Benedito Domingos não seguiu à risca o que preza o artigo 221 e apresentou 45 emendas, além das 36 que relatou. Grande parte dos recursos remanejados nas emendas dele vem da reserva de contingência, que tem status de unidade orçamentária. As alterações feitas pelo deputado, no entanto, nada tiveram a ver com as demandas da equipe de transição. O tempo todo os distritais repetiam que não tinham sido procurados por interlocutores de Agnelo Queiroz e que não havia acordo para extrapolar a Lei Orgânica do DF e o regimento da Câmara.
O clima tenso pré-votação só amenizou quando Paulo Tadeu, também visivelmente nervoso, disse que tiraria do relatório dele as emendas de interesse de Agnelo Queiroz. A sessão estava na iminência de ser suspensa e, para evitar o atraso na tramitação da proposta de orçamento do 2011, o petista recuou, mas fez questão de lembrar a postura dos deputados durante outras gestões. ;O que vejo é que Arruda teve um tratamento e Agnelo teve outro. Quando Arruda ganhou, fizemos todos os processos que os democratas quiseram;, alfinetou. Em meio à discussão, Cristiano Araújo pediu a uma técnica da equipe do governo de transição que encaminhasse todas as emendas do novo governo à Presidência da comissão, até então, sem informações sobre o assunto.
Depois disso, ele abriu a votação e os deputados aprovaram os quatro relatórios sem rejeições, mas as emendas do governo de transição e as de Benedito Domingos foram destacadas para serem encaminhadas ao relator-geral do Ploa e presidente da Ceof, Cristiano Araújo. Até as 18h de hoje, os distritais poderão apresentar remanejamentos fora das unidades orçamentárias sob sua relatoria. Há o risco, porém, de excesso de emendas utilizando a reserva de contingência, cujo montante acumulado é de R$ 390 milhões. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os parlamentares podem mexer até 1% do total da reserva. A previsão é que o projeto final do orçamento seja levado a votação no plenário no dia 15.
Remanejamentos
Os quatro pareceres parciais ao Projeto de Lei Orçamentária para 2011 (PL n; 1.648/2010), incorporam cerca de 700 emendas de parlamentares à proposta original do GDF, todas elas remanejando recursos de uma para outra atividade. O valor global da receita prevista para o próximo ano é de R$ 15,06 bilhões, excluindo os recursos do Fundo Constitucional, que somam R$ 8,7 bilhões.
O que saiu
Confira as emendas do governo de transição apresentadas ontem pelo distrital Paulo Tadeu (PT), mas retiradas de seu relatório parcial:
- Realização das festividades carnavalescas - R$ 4 milhões
- Manutenção da educação infantil - R$ 5 milhões
- Construção de unidades da educação infantil da rede pública do DF - R$ 45 milhões
- Reconstrução da Escola Classe 203 de Santa Maria - R$ 2 milhões
- Manutenção da educação de jovens e adultos - R$ 2 milhões
- Programa de descentralização administrativa e financeira - R$ 10 milhões
- Execução do Programa de Prevenção das Doenças Profissionais - R$ 5 milhões
- Realização da 3; Conferência Distrital de Cultura - R$ 400 mil
- Revitalização do Cine Brasília - R$ 3 milhões
- Revitalização dos Espaços Culturais Degradados - R$ 1,5 milhão
- Implantação e execução do Programa Mais Cultura (contrapartida do DF) - R$ 5 milhões
- Reforma e ampliação de quadras poliesportivas em unidades do ensino fundamental - R$ 15 milhões
- Construção de ginásios nas escolas do ensino médio - R$ 13 milhões
- Execução do Programa Brasília Capital da Leitura - R$ 2 milhões
- Execução do Programa Cultura da Paz nas escolas - R$ 2 milhões
Obs.: A equipe de transição deve encaminhar mais emendas hoje