postado em 04/12/2010 08:00
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) do estado de Goiás embargou a construção de um condomínio no bairro Pacaembu, em Valparaíso de Goiás (GO), cidade a 36km do Plano Piloto. A Construtora Costa, dona da terra, não possuía licença ambiental para edificar as 19 casas previstas na primeira fase do projeto. Em função disso, teve que interromper todos os trabalhos que vinham sendo realizados no local. Foi aplicada, ainda, uma multa no valor de R$ 30 mil à proprietária da porção ; alvo de uma investigação do Ministério Público goiano. A entidade apura se o conjunto habitacional está sendo construído sobre o antigo lixão de Valparaíso, desativado há cerca de dois anos. A denúncia foi publicada pelo Correio no último domingo. Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente visitaram a obra na semana passada e realizaram um levantamento preliminar no terreno. O resultado do laudo ainda não está pronto, mas tem a previsão de chegar à 3; Promotoria de Valparaíso, à frente do caso, na semana que vem.
;A obra não pode andar até a apresentação dos estudos e do licenciamento ambiental e isso quem vai fazer é a empresa. Ela tem que correr atrás. Esses documentos, quando recebidos, vão ser encaminhados à Gerência de Resíduos Sólidos e é ela quem vai analisá-los. Vale lembrar também que a proprietária tem 15 dias para recorrer da autuação pecuniária;, esclareceu o perito ambiental e sanitário da Semarh, Neri Caetano Barbosa. ;Pela análise que fizemos, podemos dizer que o condomínio está na área de disposição do lixão do Pacaembu;, revelou.
Ainda segundo Barbosa, casos de desrespeito à legislação ambiental vêm sendo observados em todo o município de Valparaíso. Uma construção no Setor de Chácaras da cidade também foi embargada pela Semarh. Verificou-se que a edificação estava degradando área de preservação permanente, suprimindo a vegetação nativa e os cursos d;água.
Controvérsia
A representação ao MP foi feita por um grupo de vereadores da cidade. Eles criticam a atitude da prefeitura, que emitiu alvará de construção sem, no entanto, solicitar da empresa um estudo de impacto ambiental. Por outro lado, o promotor de Justiça Bernardo Boclin Borges, da 3; Promotoria de Valparaíso, esclarece que a legislação vigente não faz referência a esse tipo de exigência. ;A prefeitura não é obrigada a fazer essa solicitação para, então, conceder o documento. De todo modo, estamos verificando se houve alguma ilegalidade. Caso isso seja constatado, a entidade será acionada;, acrescentou.
Alem da ausência de estudo de impacto ambiental, o vereador Antônio Bites (PT) denuncia que os detritos do antigo lixão foram aterrados a partir da retirada de cascalho de vários morros da região, o que configura crime ambiental. ;A legislação local referente ao uso do solo indica que não se pode mexer em terrenos com declividade acima de 30%. Acontece que não é só uma empresa que vem fazendo isso em Valparaíso, são várias. Elas tiram a terra e deixam o terreno plano para, futuramente, construírem casas nesses locais;, revela. Esse fato também foi posto, segundo o vereador, ao Ministério Público de Goiás.
Procurada, a prefeita de Valparaíso, Lêda Borges (PSDB), não quis comentar o assunto. Ela estava fora da cidade e disse apenas não ter ficado sabendo do embargo da obra. A empresa dona do terreno e responsável pela obra também foi contatada, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Várias etapas
Ouvido pelo Correio, um representante da Construtora Costa informou que possui terreno para construção de até 200 casas, mas afirmou que o projeto será realizado em várias etapas. O condomínio habitacional embargado fica na área da Fazenda Santa Maria, que hoje ocupa parte do bairro Pacaembu. É ali onde também uma área de 96 mil m; acabou usada como lixão por mais de duas décadas. Também havia o depósito de resíduos hospitalares.