postado em 04/12/2010 08:32
A briga entre a Secretaria de Saúde e os hospitais particulares a respeito do pagamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) contratados pelo governo na rede privada pode chegar ao ponto mais crítico no início da próxima semana. Isso porque o Sindicato Brasiliense dos Hospitais afirma que, a partir de segunda-feira, há chances de que os leitos sejam desativados na medida em que os pacientes forem liberados. No entendimento da rede privada, houve quebra de contrato por parte do GDF a partir do momento que não foram pagos os R$ 103 milhões referentes ao serviço executado entre setembro de 2009 e setembro deste ano. Os serviços só serão retomados, garante a SBH, quando a dívida for totalmente liquidada.;Não existe prestação de serviços unilateral. Sabemos que quem sofre é a população do DF, mas lamentamos que a solução não esteja em nossas mãos, mas na da secretária de Saúde. Ela não quer resolver;, declara a superintendente do SBH, Danielle Feitosa. Segundo levantamento feito pela entidade, os leitos à disposição do GDF que atualmente estão desocupados serão desativados já na segunda-feira. Entre as 125 vagas contratadas, apenas 45 estavam sendo utilizadas até ontem. Elas serão congeladas na medida em que forem desocupadas pelos pacientes. ;Entre os 45 leitos, só 13 pessoas foram internadas via contrato. O restante é pela via judicial. A secretária vem dizendo que não vai pagar por liminares o preço de contrato e sim o que consta da tabela de repasse do SUS (Sistema Único de Saúde);, afirma Fonseca.
Caso as ameaças do setor privado se concretizem, a secretária de Saúde, Fabíola Nunes Aguiar, pretende recorrer à Justiça para garantir o atendimento. ;Eles não podem fechar todos os leitos. Com liminares, não é preciso ter leitos contratados;, explica. Segundo ela, os R$ 33 milhões em pagamentos já efetuados para UTIs privadas, anunciados na quarta-feira após uma reunião convocada pelo governador Rogério Rosso, correspondem aos gastos de 2010. ;Comprovamos que estamos com os pagamentos em dia. Só posso pagar o que está no orçamento. A coisa pública tem
regras e eu as estou seguindo como uma gestora pública;, rebate. Ela disse também que a Secretaria de Saúde já está pagando as faturas de internações garantidas por meio de ordens judiciais ;de acordo com o preço do SUS e os que querem receber estão recebendo;. Dívidas de anos anteriores, diz a secretária, precisam ser reconhecidas e devem constar do orçamento como restos a pagar.
Respaldo
O promotor titular da Promotoria de Justiça Criminal da Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde (Pró-Vida) do Ministério Público do DF e Territórios, Diaulas Costa Ribeiro, endossa a versão dos hospitais particulares. ;A dívida não foi paga. E a responsabilidade penal pela gestão da saúde pública do DF é da secretária de Saúde, Fabíola Nunes Aguiar, e do governador, Rogério Rosso.; Na análise do promotor, os hospitais têm embasamento para suspender os serviços. ;Se a secretária não proveu a rede pública de leitos de UTI e estava usando a rede privada e agora se recusa a pagar, a rede privada tem todo o direito de romper e fechar os leitos;, avalia.
Fabíola Nunes Aguiar se defendeu alegando estar executando o orçamento de 2010. ;O dinheiro em caixa está sendo aplicado. Eu sou responsável pelos pagamentos até 31 de dezembro. Tenho que deixar a provisão até lá para que não aconteça o mesmo que no ano passado. Estou fazendo o que acho certo, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Mas tenho que trabalhar dentro de um orçamento. O senhor promotor também trabalha no setor público e está submetido às mesmas regras que eu e tem que respeitar um orçamento. Fizemos reuniões, analisamos tudo, mostrei os boletos. Estou trabalhando como posso;, defende-se.
;Estamos sendo retratados como os vilões, como se a rede privada estivesse sucateando a rede pública, mas é uma inversão de valores. Começamos a prestar esse serviço porque a rede pública está sucateada. Você imagina um centro cirúrgico sendo fechado por causa de piolhos de pombos? Nós somos altamente fiscalizados. Por que para nós a lei serve a nível penal e para eles não?;, contesta Danielle Fonseca.
1; lugar
Além dos 125 leitos contratados na rede particular, o DF tem 213 leitos próprios e 10 conveniados com o Hospital Universidade de Brasília. Mesmo com a crescente intervenção judicial para garantir leitos à população, dados da Associação de Medicina Intensiva Brasileira colocam o DF no primeiro lugar da lista de melhor relação entre número de leitos por habitantes, com 2,4 vagas a cada 10 mil habitantes. A recomendação do Ministério da Saúde é que haja de um a três eleitos a cada 10 mil habitantes.
O que diz a lei
O inciso XV do Art. n; 78 da Lei Federal n; 8.666, que trata de contratos e licitações pelo administração pública, afirma que constitui motivo para quebra de contrato o atraso superior a 90 dias nos pagamentos devidos pelo governo decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.