postado em 08/12/2010 08:18
A empresa responsável pela construção dos prédios que invadem a rota de aviões em Samambaia apresentou à Administração da cidade o novo projeto do empreendimento. A mando da Aeronáutica, os três últimos andares das torres terão que ser demolidos. A modificação resultará em um atraso de quase um ano na entrega das unidades. A Brookfield Incorporações acatou a exigência, mas decidiu acionar a Justiça para ser ressarcida de um prejuízo de pelo menos R$ 15 milhões. Além do pedido de indenização à União, a incorporadora vai requerer a apuração de responsabilidade administrativa do fato.Os prédios do Residencial Ventura estão erguidos na Quadra 102 de Samambaia Sul. De acordo com a Brookfield, o alvará de construção foi expedido em novembro de 2007. As divergências de entendimento em relação à altura das edificações teriam surgido após a concessão do alvará. A decisão final do processo administrativo aberto no Comando Aéreo Regional (Comar) VI saiu apenas em outubro deste ano. Com a entrada do Ministério Público na polêmica, a empresa chegou a buscar um acordo para manter o projeto original, mas não obteve sucesso. Para evitar novos atrasos e minimizar danos aos clientes, a incorporadora aceitou a demolição.
Com a mudança, as torres passarão a ter 48,24 metros de altura ; 17,92 metros a menos do que o previsto inicialmente. Aos compradores dos 96 apartamentos que ocupariam os três últimos andares do empreendimento, a incorporadora ofereceu a troca por outras unidades ou o ressarcimento completo, com correção monetária. Em nota, a Brookfield informou que a demolição exigida será realizada manualmente, por meio de uma ;técnica segura, que não abala a estrutura do imóvel;. Ainda de acordo com o comunicado, uma empresa foi contratada para elaborar laudos técnicos sobre o procedimento.
Maio de 2011
As torres A e B do Residencial Ventura devem ficar prontas em maio de 2011 e as C e D, dois meses mais tarde. A previsão para entrega das duas primeiras era julho deste ano. Em ofícios direcionados ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, a Brookfield Incorporações apresentou argumentos técnicos para convencer a Aeronáutica de que os 19 andares não ofereciam risco algum ao espaço aéreo. O empreendimento fica a 17km da cabeceira de uma das pistas do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A empresa alega que o Comar alterou procedimentos após a liberação do alvará dos prédios.
Por meio de comunicado, a Aeronáutica reforçou que os prédios, no tamanho original, invadem a zona de proteção do aeródromo de Brasília e violam as regras de aproximação das aeronaves para pouso. Segundo o Comar sustenta em nota, a empresa informou dados técnicos equivocados em pareceres enviados à Aeronáutica. O Comar confirma ainda que uma antena da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), também na região de Samambaia, está sob análise por, a princípio, apresentar tamanho acima do permitido em área considerada de aproximação dos aviões.
Legislação
A Portaria n; 1.141/GM5, publicada pela Aeronáutica em 8 de dezembro de 1987, define que legislação sobre zona de proteção de aeródromos prevê que o Comando Aéreo Regional (Comar) ;poderá embargar a obra ou construção, de qualquer natureza, que contrarie os planos aprovados pela FAB ou exigir a eliminação dos obstáculos erigidos e usos estabelecidos em desacordo com os referidos planos, posteriormente à sua aplicação, por conta e risco do infrator, que não poderá reclamar qualquer indenização;.