postado em 09/12/2010 08:12
As últimas sugestões de emendas enviadas pelo governador eleito, Agnelo Queiroz (PT), ao Orçamento de 2011 mal chegaram à Câmara Legislativa e já causaram debates acalorados. As propostas finais de interesse do próximo governo foram enviadas na tarde de ontem à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e não repercutiram bem sob o ponto de vista técnico. A crítica é feita à forma como o governo de transição quer incluir as prioridades no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Trinta e três emendas encaminhadas ontem remanejam cerca de R$ 155 milhões, mas apenas R$ 32 milhões têm a fonte especificada no documento. Para atender os R$ 123 milhões restantes, a equipe técnica do núcleo de Tributação, Finanças Públicas e Orçamento planejou um corte linear de 10% das dotações do orçamento fiscal e da seguridade social, passíveis de serem alteradas por emenda do Poder Legislativo, mas que não foram detalhadas no Ofício n; 23, de 2010.Técnicos da comissão alertam para a gravidade de cortar despesas e transferir o dinheiro para outras áreas sem o conhecimento prévio da Casa. Avisam que os deputados terão, caso seja aprovado dessa forma as emendas, o ônus de cancelar recursos previstos para o próximo ano para atender determinadas demandas governamentais. O documento enviado pelo governo de transição, no entanto, lista setores de onde não foram cancelados os recursos, como despesas de pessoal, sentenças judiciais, dívida pública, emendas individuais de parlamentares, reserva de contingência, além de fundos e órgãos do GDF. No primeiro ofício do novo governo, enviado na última sexta-feira à Câmara, os cancelamentos vieram acoplados às 16 emendas apresentadas (suplementações e inclusões) no valor de R$ 118 milhões. Não houve crise para analisar as propostas, diferentemente do que ocorreu ontem.
Técnicos do governo de transição defendem a maneira com que as últimas emendas foram apresentadas pelo simples fato de estarem trabalhando um orçamento apertado, com características antagônicas à gestão que tomará posse em 1; de janeiro. Um dos exemplos citados é a verba prevista para construção e reforma dos conselhos tutelares. O orçamento previsto por Rogério Rosso (PMDB) era de R$ 12 mil. O de Agnelo oferece R$ 4 milhões. O mesmo ocorre com o serviço de atendimento ao adolescente com medida de liberdade assistida. Na proposta original, estavam previstos R$ 25 mil. Na proposta do PT, R$ 1,2 milhão. Fonte ouvida pelo Correio afirmou que parte do corte linear de 10% foi feito em contratos com empresas que estão sub judice, algumas delas alvo de auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF) pelo suposto envolvimento no escândalo de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora.
Saúde
Ao todo, Agnelo Queiroz enviou aos parlamentares 49 emendas de interesse do próximo governo (veja quadro), que remanejam cerca de R$ 273 milhões no orçamento. Do montante, R$ 90 milhões foram destinados à Saúde, área prioritária desde a campanha petista. O governador eleito planeja investir R$ 75 milhões para a manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), R$ 9 milhões para a construção do bloco maternoinfantil do Hospital Regional da Ceilândia, R$ 1 milhão para a construção de sala de raios X no Hospital Universitário (HUB). A construção de restaurantes comunitários, outra promessa de campanha, também está prevista. Foram destinados R$ 9 milhões para erguer quatro restaurantes ainda em 2011.
A previsão do orçamento do DF para o ano que vem é de cerca de R$ 25 bilhões, mas a Câmara Legislativa é autorizada a mexer em R$ 17 milhões, já que os R$ 8 milhões restantes são oriundos do Tesouro Nacional, via Fundo Constitucional. As alterações feitas pelo governo de transição (R$ 273 milhões) não impactam muito o orçamento local, mas segundo técnicos, poderão dar fôlego para o governo Agnelo mostrar a sua cara nos primeiros 100 dias. A reorganização na previsão dos gastos para 2011, para deixá-lo ainda mais com a marca petista, será feita ao longo do ano, por meio de projetos de lei. Não houve tempo suficiente para a equipe de transição tomar pé de toda a situação da atual gestão e das três últimas que a antecederam, a partir de 2007.
Votação
Mesmo com os embates técnicos sobre as emendas do governo de transição, o presidente da Ceof e relator-geral do Ploa, Cristiano Araújo (PTB), mantém para amanhã a reunião da comissão que apreciará as propostas. Integrante da Ceof, Paulo Tadeu (PT), que também exerce a função de líder de governo de transição, está otimista quanto à tramitação do relatório-geral do orçamento. Ele acha que, na próxima terça-feira, a proposta poderá ser votada em primeiro turno no plenário da Casa. Há quem diga que, do jeito que está, não há como aprovar o projeto antes do Natal.