O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou, na tarde desta segunda-feira (13/12), três preliminares do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner. A sessão extraordinária vai deliberar sobre o processo administrativo disciplinar aberto contra os dois promotores, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles são acusados de integrar suposto esquema de corrupção relatado por Durval Barbosa na investigação da Operação Caixa de Pandora.
Sentado na primeira fila do auditório do CNMP, Bandarra levantou suspeição da comissão responsável pela investigação, alegando que ela não estaria se manifestando sem isenção. O pedido foi negado, mas ainda assim ele acompanha toda a sessão, inclusive a apresentação de provas em sigilo e gravações da casa de Deborah Guerner.
A defesa do ex-procurador-geral apresentou trechos do depoimento do governador cassado José Roberto Arruda ao CNMP, em que ele afirma que "relações minhas com Dr. Bandarra sempre foram absolutamente corretas". Arruda ainda diz que foi "achacado pela Dra. Deborah. Ponto. Isso não há dúvida". Segundo o ex-governador, ele recebeu Deborah após insistentes pedidos do vice-governador (Paulo Octávio) e de Durval.
Participação da OAB
As outras duas preliminares foram pedidas pela promotora. A primeira sustenta que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu publicamente afastamento dela e de Bandarra e, portanto, não teria isenção para participar da sessão. Apesar de não votar, a defesa alegou que Cavalcante tem voz no julgamento e poderia influenciar os demais conselheiros. "A Ordem não vai ficar servindo de adorno nos conselhos. Papel é defender aplicação da Constituição", rebateu Cavalcante. O outro pedido foi pelo adiamento da sessão, também negado.
Após a votação das preliminares, o relator passou a apresentar o mérito da sessão, que vai discutir a prorrogação do prazo de investigações no processo disciplinar que apura falta funcional dos dois promotores, a ampliação do objeto das investigações e o afastamento cautelar de Bandarra e Deborah.
O CNMP ainda vai julgar nesta tarde pedido de aposentadoria por invalidez de Deborah Guerner, com base em laudo do Instituto Médido Legal (IML). Ela alega doença mental.
Confira vídeo que mostra reunião apreensiva e suspeita entre Guerner e Bandarra