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Correio Braziliense

TRE reprova conta de dois deputados distritais

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Benedito Domingos e Wellington Luiz podem ser alvo de representação do Ministério Público Eleitoral. Punição pode chegar à cassação do diploma de deputado


postado em 14/12/2010 07:55

Benedito Domingos: segundo a Justiça Eleitoral, distrital emitiu recibos eleitorais indevidos(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 25/2/10 )
Benedito Domingos: segundo a Justiça Eleitoral, distrital emitiu recibos eleitorais indevidos (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 25/2/10 )
Dois distritais eleitos em outubro tiveram suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A Justiça detectou irregularidades no balancete financeiro de Benedito Domingos (PP) e Wellington Luiz (PSC), que com o julgamento desfavorável de ontem correm o risco de serem alvo de representação pelo Ministério Público e terem o diploma de deputado cassado.

Por unanimidade, os seis magistrados que integram a Corte do TRE não concordaram com a prestação de contas dos dois distritais eleitos. Rejeitaram as contas dos deputados e seguiram, com isso, parecer do Ministério Público que indicou problemas nas informações prestadas pelos políticos. No caso de Benedito Domingos, o TRE considerou que o deputado “emitiu recibos eleitorais indevidos” e incluiu na prestação de contas receitas que não existiram. Por lei, os candidatos são obrigados a indicar quanto gastaram e os valores que receberam em doação, bem como a origem desse dinheiro.

No caso de Wellington Luiz, que se elegeu tendo como base a atuação à frente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, o TRE detectou que foram apresentados cupons relativos a gastos com combustível para os quais não foi comprovado aluguel ou cessão de carros na campanha. A Justiça também notou que doações de bens estimáveis em dinheiro não foram registradas no sistema de prestação de contas. Não consta no sitema de prestação de contas a emissão de recibos eleitorais para tais doações.

Com a desaprovação das contas no TRE, o Ministério Público Eleitoral terá prazo de 15 dias para decidir se vai ou não abrir representação contra os deputados com problemas na prestação do balancete de campanha. “Vou analisar minuciosamente caso a caso e usar o princípio da razoabilidade”, afirmou o procurador regional eleitoral, Renato Brill, para quem o mandato eletivo conquistado com o voto popular tem que ser levado em conta sem que sejam desconsideradas, no entanto, regras para a conquista do mandato.

Uma eventual representação contra os deputados que tiveram as contas rejeitadas se dá com base no Artigo 30 da Lei nº 9.504, que trata da captação ilícita de recursos e estabelece como uma das penas possíveis a cassação de diploma. A rejeição das contas de campanha também pode ser um complicador em eleições futuras, uma vez que pode dificultar a quitação com a Justiça Eleitoral, pré-requisito para a aprovação do registro de candidatura junto aos tribunais.

Mesmo com a desaprovação das contas de campanha, Benedito Domingos e Wellington Luiz poderão ser diplomados normalmente amanhã, quando está marcada cerimônia na sede do TRE. Até lá, o tribunal terá de julgar as prestações que faltam serem analisadas.

Outras pendências
Benedito Domingos recebeu de sua base eleitoral a chancela para continuar na Câmara Legislativa, onde atua há dois mandatos. Mas ultimamente teve a conduta de político questionada na Justiça. Ele terá de prestar esclarecimentos à polícia sobre seus interesses na construção de fontes luminosas no Distrito Federal. Recentemente, a procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, pediu a abertura de inquérito policial para investigar suposto favorecimento do parlamentar à empresa responsável pelas obras — firma que, no DF, é representada pelos filhos do distrital.

O distrital também teve os bens bloqueados por força de uma ação do Ministério Público que apura o suposto envolvimento de Benedito no esquema de corrupção revelado nas investigações da Caixa de Pandora. O pepebista teria cobrado, segundo denúncia feita por Durval Barbosa, R$ 6 milhões para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao governo em 2006.

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