postado em 14/12/2010 07:59
O orçamento de 2011 estava previsto para ser votado amanhã no plenário da Câmara Legislativa, mas, diante do impasse sobre as emendas enviadas pelo governo de transição, não há data para os deputados apreciarem o projeto. Falta consenso entre técnicos da futura gestão e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) para definir como devem ser remanejados os recursos entre órgãos do GDF a fim de atender os compromissos de campanha assumidos pelo governador eleito, Agnelo Queiroz (PT). Se nenhum dos lados ceder, a tendência é que o recesso parlamentar, selado pela votação do orçamento, só seja oficializado na semana do Natal.A equipe de transição apresentou 30 emendas nas áreas de saúde, assistência social, ciência e tecnologia, e justiça, que movimentam cerca de R$122 milhões. Para suplementar as necessidades listadas pelo próximo governo, os técnicos sugeriram um corte linear de 10% dos recursos estimados para o ano que vem das administrações regionais, secretarias e outros órgãos. Nas administrações do Itapoã e do Varjão, por exemplo, foi proposto cancelamento de R$ 70 mil de cada uma. Em setores com caixa mais robusto, como a Secretaria de Fazenda, foi retirado 0,5% de R$ 885 milhões. Na Secretaria de Governo, o cancelamento é de 1,6% do total de R$ 402,4 milhões previstos para 2011.
Consultas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional foram feitas para tomar como base o modelo de corte, aplicado há 15 anos na esfera federal. No entanto, a decisão de ;cortar um pouquinho de cada área; não foi bem recebida por assessores e distritais da Câmara Legislativa. Técnicos da Ceof sustentam que a medida atrasaria os trabalhos da composição do relatório-geral do Orçamento de 2011 pelo aumento no número de emendas: cerca de 2,5 mil a mais.
Alternativa
Uma das alternativas para atender à demanda do novo governo e não atrasar a votação é concentrar os cortes em órgãos com mais recursos, como a Secretaria de Fazenda. Com isso, poderia haver redução considerável no volume de emendas (baixaria para 250) e, futuramente, Agnelo Queiroz teria mais facilidade para complementar o recurso de alguma pasta do que a de uma administração regional.
O impasse técnico foi assunto de uma reunião informal dos integrantes da Ceof na manhã de ontem. Apenas o deputado Paulo Tadeu (PT), que desempenha papel de líder do governo de transição, não participou da conversa. Os distritais defenderam que as emendas da transição abaixo de R$ 750 mil sejam reformuladas. Mas a contraproposta, por enquanto, não deve ser acatada pelos técnicos da transição, alegando que a inclusão das emendas no sistema da Casa, do jeito que foram encaminhadas, é totalmente passível de ser feita em pouco tempo. Pesa na decisão a responsabilidade de assumir o ônus do cancelamentos de recursos. Nenhum dos lados quer ficar marcado por isso.
O presidente da Ceof e relator-geral do Orçamento de 2011, Cristiano Araújo (PTB), disse ontem ao Correio que a decisão de acatar o corte de 10% deve ser tomada por todos os integrantes da comissão, como forma de partilhar a responsabilidade sobre o impasse. ;Não tem nada definido ainda. Não dá para dizer quando a comissão vai se reunir e tampouco votar o projeto em plenário;, afirmou.