postado em 14/12/2010 14:02
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou, nesta terça-feira (14/12), uma cartilha que explica o funcionamento da Justiça durante o período de recesso, que acontece da próxima segunda-feira (20/12) até a primeira quinta-feira do próximo ano (6/1). De acordo com a cartilha, durante esse período, apenas medidas urgentes serão atendidas. O atendimento acontecerá em dois fóruns (Milton Sebastião e José Júlio Leal Fangundes), localizados no SMAS trecho 3 lotes 4/6, das 13h às 18h. Já os prazos processuais serão suspensos e acórdão, sentenças e decisões não serão publicados. O atendimento volta ao normal no dia 7 de janeiro.
A cartilha pode ser acessada no site do TJDFT pelo link: http://www.tjdft.jus.br/trib/plant/cartPlant.asp
Confira a lista de medidas urgentes
- Apreciação de pedidos de habeas corpus;
- Decisão sobre pedidos de prisão preventiva ou temporário, de busca e apreensão de instrumentos e produtos de crime;
- Comunicação de prisão em flagrante e apreciação da legalidade;
- Decisão sobre pedidos de liberdade provisória;
- Decisão sobre medidas urgentes previstas na Lei n; 11.340;
- Decisão sobre pedidos de liberdade em caso de prisão civil;
- Decisão de medidas urgentes de natureza cível nos casos de risco concreto, lesão grave ou difícil reparação;
- Decisão de medidas urgentes de competência da Vara da Infância e da Juventude.