postado em 15/12/2010 08:00
Passados mais de 30 dias após a intervenção do Governo do Distrito Federal no Hospital Regional de Santa Maria, até então administrado pela entidade Real Sociedade Espanhola de Beneficência, o nomeado para tocar a gestão do hospital, Cláudio Bernardo Pedrosa de Freitas, ainda está adequando o cotidiano da unidade ao que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Contas. Desde 11 de novembro, Freitas pagou as contas atrasadas, fez o levantamento do patrimônio e tem a missão de trocar o estafe até 21 de janeiro, quando termina o contrato entre a Secretaria de Saúde e a Real Sociedade, e assumem os 1.443 servidores aprovados em concurso e empossados segunda-feira última.;Mantivemos o hospital dentro do funcionamento normal, o que era o nosso principal desafio. Houve um grande esforço para não prejudicar o atendimento;, afirma Freitas, que antes de assumir o HRSM era diretor-geral do Hospital Regional de Samambaia. Um dos primeiros passos dados pela equipe de intervenção foi fazer um levantamento do patrimônio da unidade e registrá-lo em um inventário, o que não havia sido feito pela Real Sociedade.
Regularizar os pagamentos de funcionários era uma das principais preocupações. ;Quando assumimos, havia a ameaça de paralisação de servidores porque os salários estavam atrasados. Também precisamos normalizar o fluxo de fornecimento de materiais hospitalares;, completa. Os fornecedores haviam interrompido as entregas devido às faturas não pagas. ;Luvas, pinças, suturas são materiais sem os quais o hospital simplesmente para. Isso tudo foi se acumulando e tornou a administração do hospital inviável;, diz o interventor.
Gastos
Por enquanto, não há números exatos, mas a estimativa da equipe interventora é de que R$ 8 milhões tenham sido gastos com fornecedores e mais R$ 4 milhões com o pagamento de prestadores de serviço. Cláudio Freitas evitou comentar qual seria a despesa média do hospital, porque teve ;gastos extraordinários; no período, inclusive com questões trabalhistas de funcionários que pediram demissão.
O interventor reconhece o deficit de médicos. ;Estamos com problemas, principalmente na pediatria. Tentamos compensar com horas extras e adequação da escala, mas ainda não estamos satisfeitos;, ressalta.
A longa lista de pacientes na emergência à espera de cirurgias ortopédicas encabeçou as prioridades. Houve um mutirão para operar os casos mais urgentes. Embora a subutilização da capacidade de atendimento do hospital tenha sido criticada pela Secretaria de Saúde, a média de atendimentos não foi alterada e ainda está em torno de mil pacientes por dia. Freita criticou o modelo de gestão dos hospitais. ;O modelo de gestão dos hospitais públicos tem que ser compatível com a gestão de um organismo multicomplexo;, que é incompatível com os mecanismos burocráticos da administração pública brasileira que atendem somente à gestão pública de um escritório, não à de um hospital.;
Exigências do TAC
O GDF tem de informar ao Ministério Público de Contas detalhes
sobre os empregados, como o valor dos salários, além da
apresentação de cópias dos contratos;
; Fica proibida a contratação temporária de pessoal. Os 1.443 servidores que tomaram posse substituirão os 1,7 mil funcionários da Real Sociedade e as 257 vagas remanescentes serão preenchidas por meio de outro concurso.
; Em casos extremos, o interventor do hospital pode usar força
policial para impedir a retirada de bens, que devem ser catalogados em um inventário;
; Todos os contratos em vigor celebrados pela
empresa que administra a unidade deverão ser informados ao MP;
; O GDF arca apenas com as despesas devidamente comprovadas e ligadas estritamente à execução do contrato firmado com a Real Sociedade.
Compras autorizadas
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça suspendeu uma liminar que havia paralisado o processo de compra de ventiladores pulmonares para hospitais públicos do Distrito Federal, determinantes para a abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A aquisição do material proporcionará a criação imediata de 67 leitos na rede pública. A Central de Regulação de Leitos tem, por dia, entre 40 e 50 pacientes na lista de espera por vagas. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, também considerou o risco de a verba orçamentária destinada à compra dos ventiladores se perder no fim do ano por falta de uso, atrasando ainda mais o processo.
A liminar suspensa foi obtida em primeira instância no Tribunal de Justiça do DF e Territórios pela Dixtal Biomédica, que aluga o mesmo equipamento para a rede pública. A empresa alegou que a licitação dos novos ventiladores, realizada por meio de pregão eletrônico, favoreceria um determinado fornecedor. A Procuradoria-Geral do DF não conseguiu suspender a medida no TJDFT. Ao recorrer ao STJ, os procuradores anexaram um documento no qual os chefes de todas as UTIs dos hospitais públicos apontam impropriedades técnicas dos ventiladores oferecidos pela Dixtal e informam que sete empresas, com tipos diferentes de aparelho, participaram da licitação. De acordo com a Secretaria de Saúde, a locação dos aparelhos da Dixtal tem sido prorrogada indevidamente há vários anos, sempre por meio de contratos emergenciais.