postado em 17/12/2010 21:19
Até o início da noite de hoje, os distritais tinham planos de absorver o aumento aprovado na Câmara dos Deputados sem colocar o tema em votação no Plenário. Receosos quanto ao desgaste da medida impopular, os dirigentes da Câmara Legislativa se apegaram à tese de que o reajuste proporcional já estava previsto em lei, a de número 2.289 de 1999, e portanto, não precisariam submeter a matéria à votação.
A ideia dos distritais discutida em reunião durante a tarde era melhorar os salários em 61% a partir de 1; de fevereiro, quando os deputados federais tomam posse. Mas alertados por técnicos da Casa de que a manobra de liberar o aumento sem legitimá-lo por meio de decreto legislativo poderá gerar contestações na Justiça, os distritais avaliam nete momento rever a solução pensada inicialmente e pensam em votar hoje mesmo o decreto que confirmaria o aumento proporcional para ser incorporado no ano que vem.
O petista Cabo Patrício, atual vice-presidente da Casa e nome cotado para assumir a liderança do Poder Legislativo em 2011 foi um dos que agasalhou o argumento: "Não precisa aprovar projeto de decreto legislativo para aumento de salário. É o efeito cascata, a Câmara já tem o projeto aprovado, o aumento aprovado pelo Congresso Nacional automaticamente é aplicado à CLDF."
Um dos técnicos mais antigos da Câmara Legislativa, que já foi secretário-geral da Casa em diversas oportunidades Arlécio Gazal também defendeu interpretação de que o aumento dos deputados federais provoca efeito cascata para os distritais. "A aprovação de decreto legislativo é meramente protocolar, não tem a menor necessidade porque está na lei. Os deputados aprovam se quiserem. Se não quiserem votar, o aumento virá do mesmo jeito", disse.