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Câmara Legislativa define reajuste do IPTU e IPVA para 2011

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL-DF) aprovou em primeiro turno, na noite desta sexta-feira (17) o aumento de 4,68% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O segundo turno da votação deve ocorrer ainda hoje. Uma emenda que está sendo votada em conjunto garante a isenção do imposto a proprietários deficientes físicos de baixa renda.

Mais cedo, os parlamentares aprovaram, nos dois turnos, um reajuste na tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A taxa limite deste reajuste foi fixada também em 4,68%.

Segundo o texto da lei, aquele que não tiver débito relativo ao imposto e efetuar o pagamento à vista em 2011 tem direito a 5% de desconto. Se além disso, não tiver multas de trânsito nos últimos 12 meses, ganha outros 5% de desconto.