postado em 18/12/2010 08:00
Na calada da noite, os distritais se presentearam com aumento de R$ 61,8% nos próprios salários. Encorajados com a atitude dos colegas de Congresso Nacional, os deputados do DF elevaram seus vencimentos a R$ 20.025. Passava da 0h20 de hoje quando 15 deputados votaram pela aprovação do Decreto n; 534 de 2010, que autoriza a melhoria nos salários não só de parlamentares, mas do governador, que, a partir de 1; de fevereiro, passará a ganhar R$ 26,7 mil. O vice terá vencimento de R$ 23 mil e os secretários, R$ 20 mil mensais.Desde que os deputados federais aumentaram os próprios salários na última quarta-feira, os distritais passaram a confabular qual seria a maneira mais prática de garfar o benefício com o menor desgaste possível. Em dois dias de análise, os parlamentares locais chegaram a pensar em forçar um efeito cascata, alegando que o aumento para a Câmara Legislativa estaria previsto em lei e não precisaria passar por votação em plenário. Mas ao longo do dia de ontem recuaram da ideia para evitar complicações na Justiça. E decidiram amarrar a melhoria de salários por meio de votação. Os únicos votos contrários foram de José Antônio Reguffe (PDT) e Érika Kokay (PT), que, apesar da atitude política, passam a ganhar ainda mais que os colegas da Câmara Legislativa, já que foram eleitos deputados federais e a partir de fevereiro terão salários de R$ 26,7 mil.
Preocupados com a má repercussão de votar o aumento de salários, os distritais chegaram ontem a agasalhar a tese de que uma lei aprovada em 1999 daria respaldo suficiente para garantir a melhoria automática dos salários aos parlamentares locais, o chamado efeito cascata. Mas foram alertados por técnicos da Casa de que a atitude poderia render futuros questionamentos na Justiça. E, na tentativa de minimizar o desgaste esperaram a madrugada para iniciar a votação do Decreto n; 534.
O vice-presidente da Câmara Legislativa e deputado cotado para assumir o comando da Casa a partir de 2011, Cabo Patrício (PT), repercutiu a tese do efeito cascata para o aumento de salário. ;Não precisa aprovar projeto de decreto legislativo para aumento de salário. É o efeito cascata, a Câmara já tem o projeto aprovado, o aumento aprovado pelo Congresso Nacional automaticamente é aplicado à CLDF;, afirmou o vice-presidente da Câmara. Um dos técnicos mais antigos da Casa e que já foi secretário-geral da Câmara Legislativa em diferentes oportunidades, Arlécio Gazal também defende interpretação de que o aumento de salários no Congresso provoca efeito imediato no DF. ;A aprovação de decreto legislativo é meramente protocolar, não tem a menor necessidade porque está na lei. Os deputados aprovam se quiserem. Se não quiserem votar, o aumento virá do mesmo jeito;, disse.
A Lei Ordinária n; 2.289 estabelece que o salário dos distritais equivalerá a 75% dos subsídios pagos aos deputados federais. Ou seja, se no Congresso o percentual de 61,8% de aumento elevou os salários dos parlamentares a R$ 26,7 mil, no DF o reajuste na mesma proporção renderá salário de R$ 20 mil. Em 2007 ; portanto ainda dentro da mesma legislatura que terminou ontem ;, os parlamentares locais já haviam turbinado os próprios contracheques em 28,5%. Com isso, os distritais garantem aumento acumulado de 110% ao longo da atual legislatura.
Parecer
A decisão de resguardar o reajuste com um decreto legislativo não foi tomada ao acaso. Teve como fundamento um parecer da Procuradoria geral da Câmara de 2007, que indicou na época a análise em plenário, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o reajuste salarial dos congressistas não poderia ser definido por atos da Mesa Diretora das duas Casas.
A sessão de ontem foi atípica. Como há muito não se via, eles trabalharam horas seguidas. No último dia de serviço antes do recesso aprovaram projetos de impacto, como o reajuste de 4,68% no IPTU e a nova tabela do IPVA. Também passou pelo plenário o parcelamento de dívidas junto a Receita do DF com a redução em R$ 400 milhões de juros e multas. Os distritais ainda discutiram o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para 2011, pré-requisito para as férias, mas até o fechamento da edição não haviam aprovado a matéria.
TREM DA ALEGRIA SÓ DEPOIS
Juliana Boechat
Servidores do Governo do Distrito Federal terão de esperar o próximo ano para renegociar melhorias nas condições de trabalho com os deputados distritais. Ontem ; último dia de votação do ano e da atual legislatura ;, funcionários de órgãos locais marcaram presença na Câmara Legislativa para cobrar uma posição dos parlamentares em relação a projetos enviados à Casa na última quinta-feira pelo governador Rogério Rosso. As categorias reivindicam valorização profissional e equiparação de escolaridade com funcionários públicos que receberam aumento este ano. Após muita negociação, os deputados desistiram de debater a proposta. Nos bastidores, a equipe de transição do novo chefe do Executivo, Agnelo Queiroz (PT), preferiu prorrogar a discussão do assunto para 2011.
Os representantes de classe pediram a inclusão dos projetos na pauta de votação de ontem, mas técnicos ligados à base do futuro governo se posicionaram contra a ideia. Os servidores apelaram aos distritais e alguns se comprometeram a analisar a questão na mesma tarde. Em reunião fechada de quase duas horas, porém, os parlamentares voltaram atrás. ;O líder do governo de transição está assumindo o compromisso de avaliar o tema no ano que vem;, explicou, ao som de vaias, o presidente da Casa, Wilson Lima (PR).
Contrariado com a decisão, o presidente do Sindicato dos Servidores do Governo do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef, voltou a defender que a nova regra para ingresso nos cargos da administração pública (veja quadro) não refletirá em aumentos salariais imediatos. ;Não tem aumento. Mas independentemente disso passar ou não, vamos reivindicar melhores salários no futuro.; Teme-se que a proposta enviada à Câmara abra uma brecha para que servidores do GDF sem diploma universitário peçam equiparação salarial com quem fez concurso que exigiu nível superior.
MUDANÇAS PEDIDAS
Veja as reivindicações das carreiras de administração pública enviadas a Rosso e repassadas à Câmara Legislativa:
; Carreira Pública de Assistência Social ; cobra a necessidade de especialização em curso reconhecido pelo Ministério da Educação para os cargos de especialista, técnico e auxiliar em assistência social e atendente de reintegração social do GDF.
; Carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária ; torna indispensável o diploma de nível superior para os cargos de analista e técnico de desenvolvimento e fiscalização agropecuária. O cargo de auxiliar de desenvolvimento e fiscalização agropecuária cobrará conclusão do ensino médio.
; Carreira Fazendária (antiga Carreira Técnica Fazendária) ; passa a cobrar diploma de ensino superior para especialista fazendário (antigamente analista fazendário) e analista (antes, técnico). O cargo de auxiliar fazendário, que antes se denominava técnico fazendário, necessitará de certificado de ensino médio.
; Carreira de Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana ; o cargo de fiscal passa a requerer diploma de conclusão de curso superior.
; Carreira de Atividades Penitenciárias ; agentes deverão ter ensino superior completo.
; Carreira Apoio às Atividades Policiais Civis ; passará a ser cobrado ensino superior para analistas e técnicos de apoio às atividades policiais civis. Ao auxiliar caberá o diploma de ensino médio.
; Carreira de Atividades Rodoviárias ; analista e técnico da categoria deverão comprovar a conclusão na graduação, enquanto agente de atividades rodoviárias poderá assumir com diploma de ensino médio.