postado em 20/12/2010 12:23
O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) protocolou uma denúncia na 10; Vara da Justiça do DF, contra o ex-senador e empresário Luiz Estevão. Na ação, da última sexta-feira (17/12), ele é acusado de sonegar contribuições previdenciárias de empregados e prestadores de serviços da empresa de sua propriedade OK Automóveis. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, caso seja condenado, ele poderá pegar de dois a cinco anos de prisão.Na ação, o MPF acusa Luiz Estevão de deixar de recolher contribuições relativas a seguridade social e ainda omitir da folha de pagamento alguns empregados que foram desligados da empresa e continuaram a trabalhar, remunerações pagas aos autônomos e adicionais de aposentadoria das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs). Segundo o órgão, isso teria acontecido no período de julho de 2001 a dezembro de 2003.
Caso seja condenado, Luiz Estevão pode ser preso e ainda pagar uma multa aos cofres públicos, referente aos prejuízos que somam R$ 245 mil como notificado pela Receita Federal do Brasil ao Ministério Público Federal. No entanto, de acordo com a assessoria do MPF, a ação só deverá ser julgada pela 10; Vara de Justiça Federal após o término do feriado forense, em 7 de janeiro.