postado em 20/12/2010 16:29
A empresa Qualix Serviços Ambientais S.A e outras seis pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a restituir à Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do DF (Belacap) por dano causado aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão.A ação, movida pelo Ministério Público do DF (MPDFT), aponta prejuízo ao erário. De acordo com a denúncia, os atos de improbidade ocorreram a partir da contratação da Qualix para prestar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos durante o ano 2.000. O MPDFT destaca que no período entre março de 1.999 e agosto de 2.000 a Belacap pagou a Qualix o valor de R$ 16,30 por tonelada de lixo coletado. Em setembro de 2.000, para fazer o mesmo serviço, foi assinado um novo contrato entre as duas empresas com valor 136% superior.
Na decisão, o magistrado afirma que os réus não colaram ao processo nenhuma justificativa tecnicamente válida para a majoração dos preços do serviço contratado. Os réus também foram condenados a pagar multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor do dano, que segundo as estimativas do Ministério Público, ultrapassa R$ 31 milhões.