Cidades

Empresas ligadas a distritais firmam contratos sem licitação

Os serviços prestados são de limpeza e conservação na Secretaria de Saúde

postado em 22/12/2010 08:00
Empresas escolhidas no fim desta gestão prestarão serviços em unidades administradas pela Secretaria de Saúde, como o Hospital de Base do DFO Governo do Distrito Federal ameaça fechar o ano com as contas em aberto e atrasos de salários. As últimas previsões de técnicos da administração dão conta de uma penúria de proporções milionárias. Mas nem tudo no GDF é arrocho. Há clientes do Executivo local com perspectivas de passar um fim de ano próspero. Donos de empresas de limpeza e conservação estão nesse seleto grupo. Às vésperas do Natal, o governo fechou contratos emergenciais com, pelo menos, quatro firmas desse ramo. Duas delas ligadas a deputados distritais.

A Dinâmica Administração, Serviços e Obras LTDA. foi uma das empresas que garantiram contratos milionários em caráter emergencial. A firma pertence à família da distrital Eliana Pedrosa (DEM), que se afastou formalmente da companhia quando entrou para a vida pública, mas nunca deixou de usar a política em favor dos negócios. Resultado disso é que, com altos e baixos, a carta de contratos da Dinâmica com o governo sempre esteve ativa. E nos últimos anos, a parceria ficou cada vez mais robusta. Em 2003, por exemplo, a Dinâmica arrematou em serviços prestados para o GDF um total de R$ 10,9 milhões. No ano seguinte, os valores foram mais baixos (R$ 9,8 milhões).

Em 2005, sob a administração de Joaquim Roriz, os contratos passaram para R$ 19,1 milhões. Mas foi nos últimos anos, durante a gestão de José Roberto Arruda, que as cifras se multiplicaram. Começaram em 2007 com acordos de R$ 33,5 milhões e chegaram em 2009 a R$ 48,5 milhões, valor que praticamente se repetiu neste ano, com mais R$ 400 mil.

Na maior parte das vezes, os contratos da Dinâmica foram feitos por meio de licitação, ou seja, dentro de um processo de seleção que, em tese, abre oportunidade para a participação de mais candidatos a prestar o serviço. Entre 2008 e 2009, no entanto, o acerto com o Departamento de Trânsito (Detran) se deu nos termos do contrato emergencial, portanto, sem a concorrência pública. A Dinâmica mantém negócios em várias repartições da administração local, entre as quais a vice-governadoria, as secretarias de Fazenda, da Justiça e Cidadania, Planejamento e Gestão, da Educação, de Esporte e Lazer, da Cultura, de Desenvolvimento Econômico, da Agricultura e da Saúde, onde estão os acertos mais encorpados.

Uma das firmas contempladas pertence à família de Eliana PedrosaNo último dia 6, a Dinâmica recebeu um sinal. Uma nota de empenho (quando o governo assume o compromisso de pagar) no valor de R$ 100 indica que a empresa foi escolhida para prestar serviço para a Secretaria de Saúde em caráter emergencial por 180 dias ou ;até que se conclua o processo licitatório instaurado para a prestação de serviço de conservação e limpeza;, como informa documento obtido no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), que registra a movimentação financeira do governo. Em 2010, os negócios entre a Secretaria de Saúde e a Dinâmica somaram R$ 26,3 milhões, o que deve se repetir, proporcionalmente, nos primeiros seis meses de 2011.

A Ipanema Serviços Gerais e Transporte LTDA. também foi agraciada ao apagar das luzes da atual administração com contrato emergencial na Secretaria de Saúde. A empresa pertence a um tio do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), cuja família também é dona da Fiança, companhia que atua no mesmo filão. Neste ano, a Ipanema fechou contrato de
R$ 30,4 milhões com o governo. O de 2011 será mantido nos mesmos padrões que os deste ano.

Duas outras empresas do ramo da vigilância e conservação também renovaram parceria emergencial com o GDF: a Juiz de Fora de Serviços Gerais LTDA. e a Apece Serviços Gerais LTDA. Juntas, as duas companhias somam R$ 26,8 milhões em prestação de serviço para o governo em 2010.

As cifras
Confira os valores de contratos em caráter emergencial assinados entre o governo e a Secretaria de Saúde para prestação de serviços de limpeza e conservação.

Empresa - Valor em R$
Dinâmica Administração, Serviços e Obras LTDA. - 26,3 milhões
Ipanema Serviços Gerais e Transporte LTDA. - 30,4 milhões
Juiz de Fora de Serviços Gerais LTDA. - 13,6 milhões
Apece Serviços Gerais LTDA. - 13,2 milhões


Vínculos negados
Procurada pelo Correio, a deputada distrital Eliana Pedrosa informou por meio de sua assessoria de imprensa que não tem vínculo com a Dinâmica desde março de 2002, quando vendeu sua parte na sociedade. O diretor executivo da empresa beneficiada por meio do contrato emergencial com o governo explicou que a firma mantinha parceria com o GDF antes de Eliana Pedrosa ser deputada distrital e que, portanto, não há influência da parlamentar sobre os negócios da família.

Além disso, o diretor executivo da Dinâmica, André Pedrosa, também informa que a empresa é consolidada no mercado. Tem mais de 100 contratos com a iniciativa privada e está presente em 12 estados. ;O faturamento da Dinâmica com o Governo do Distrito Federal é de apenas 15%. Somos uma empresa consolidada com uma carta de clientes muito grande;, disse André, filho de Eliana Pedrosa.

Também por meio da assessoria de imprensa, Cristiano Araújo negou que tenha qualquer tipo de vínculo com a empresa de propriedade do tio e reforçou a tese de que é afastado, inclusive, das decisões da companhia dirigida pela família.

A assessoria de imprensa do GDF esclareceu que recorre aos contratos emergenciais quando não há outro tipo de solução possível, casos como os dos serviços considerados essenciais, que não podem parar sob risco de prejudicar a população. Nos convênios com a Secretaria de Saúde o atendimento de limpeza e conservação será voltado para locais como os hospitais públicos. (LT)

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