O Hospital Santa Helena negou que a liminar obtida na quinta-feira (23/12) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tenha sido derrubada nesta sexta-feira (24/12) pela Secretaria de Saúde. Segundo Gustavo Penna Marinho, assessor jurídico do hospital, continua valendo a decisão que desobriga o Santa Helena de receber em sua unidade de tratamento intensivo (UTI) pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
No início da tarde desta sexta, a secretária de Saúde do Distrito Federal, Fabíola Nunes, informou que o Santa Helena deveria voltar imediatamente a atender os pacientes da rede pública de saúde que precisam de leitos na UTI. Decisão da 5; Vara de Fazenda do TJDFT derrubaria a ordem expedida em favor do Santa Helena na quinta-feira pelo desembargador vice-presidente do TJDFT, Dácio Vieira.
A secretária mostrou comprovantes bancários que comprovariam a quitação da dívida de R$ 6 milhões com o hospital em 2010. Penna Marinho havia garantido que os pacientes seriam atendidos assim que o GDF quitasse a dívida.
Mas o assessor jurídico do hospital diz que nada mudou: "Juiz de primeira instância não pode reformar decisão de um desembargador. O Santa Helena não está obrigado a receber pacientes do SUS na UTI".
Aguarde mais informações