postado em 24/12/2010 18:47
A secretária de Saúde do Distrito Federal, Fabíola Nunes, admitiu que a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), apresentada por ela na tarde desta sexta-feira (24/12), não obriga o Hospital Santa Helena a voltar a atender os pacientes da rede pública de saúde que precisam de leitos na unidade de tratamento intensivo (UTI). Na quinta-feira (23/12), o desembargador vice-presidente do TJDFT, Dácio Vieira, suspendeu a ordem de 17 de dezembro que obrigava os 13 hospitais particulares contratados pela secretaria a liberar leitos de UTI.[SAIBAMAIS]No início da tarde, Fabíola Nunes convocou uma entrevista coletiva e chegou a afirmar que uma decisão do TJDFT derrubara a liminar obtida pelo Santa Helena. A secretária ainda afirmou ter enviado hoje à Procuradoria do DF comprovantes da regularização do pagamento ao hospital e pediu para recorrer da decisão do desembargador, de segunda instância. Contudo, isso será feito apenas a partir de 10 de janeiro, por conta do recesso do Judiciário. O Santa Helena deveria reservar 15 leitos de UTI para a rede pública de saúde, sendo cinco vagas pediátricas.
Ontem, o hospital provou, em recurso à decisão que obrigava o atendimento a pacientes do SUS, que a Secretaria de Saúde não havia quitado uma dívida de mais de R$ 11 milhões, referente aos serviços prestados entre 2004 e 2010. Com o atraso comprovado de mais de 90 dias neste ano, os contratos são novamente rescindidos ; somente no último ano, o órgão acumula débito de mais de R$ 6 milhões com o Santa Helena.
"Esse não é o melhor contrato para o setor público porque é muito caro, mas é o que podemos fazer para a população. Eles (o hospital) preferem deixar pessoas morrerem por conta de uma batalha judicial", lamenta a secretária. De acordo com ela, 50 pacientes estão em estado gravíssimo e precisam de leitos de UTI. "Para conseguir atender a uma parte, liguei para todos os diretores dos hospitais públicos em busca de vagas nas unidades." Segundo ela, será possivel acomodar oito doentes.