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Estado de Minas

Concorrência suspeita é cancelada pelo GDF


postado em 29/12/2010 08:02

A abertura das propostas de interessados na licitação para plantio de grama em toda a extensão da DF-085, a Estrada Parque Taguatinga (EPTG), estava marcada para ocorrer na última segunda-feira. Sem apresentar uma justificativa oficial, no entanto, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) revogou a Concorrência Pública nº14/10, que previa a contratação de empresa que ficaria responsável pelas obras complementares da Linha Verde. Nesta semana, seria conhecida a vencedora. O passo seguinte seria a homologação do resultado, caso não houvesse recursos de concorrentes, e a assinatura de um contrato de R$ 3,7 milhões.

O aviso de revogação da licitação foi publicado no último dia 17, seis dias depois de o Correio apontar indícios de irregularidade na concorrência pública. Reportagem flagrou empregados da empresa CD Construção e Engenharia trabalhando no plantio da grama da Linha Verde na via próxima ao viaduto do Jóquei, serviço que era justamente objeto do edital da licitação então em curso. Ao serem abordados, os operários afirmaram que estavam a serviço da CD, que pertence ao empresário Raimundo Mesquita, diretor de Urbanização da Associação Brasileira de Construtores (Asbraco). A entidade representa as principais construtoras do Distrito Federal.

Ao responder à reportagem, o diretor-geral do DER-DF, Genésio Tolentino, disse que a empresa foi subcontratada pelo consórcio responsável pela restauração da EPTG. Ele afirmou que o contrato para recuperação da via previa o plantio de 100 mil metros quadrados de grama. A licitação estabelecia o serviço em outros 350 mil metros quadrados de forma genérica na Linha Verde. Não apresentava, porém, nenhum mapa para identificar a área a ser atendida, dando ao Poder Executivo o poder de definir livremente a atribuição da empresa a ser contratada. A forma como o edital foi elaborado alimenta a suspeita de que a CD pretendia disputar e vencer a concorrência e já havia começado a executar os serviços, aproveitando o período de chuvas propício para a atividade.

No Distrito Federal, a empresa é uma das poucas com capacidade para atender aos critérios do edital do DER-DF. O departamento exigia que as concorrentes apresentassem um atestado de que executaram numa única empreitada o plantio de 245 mil metros quadrados de grama. Poucas empresas têm essa qualificação. Algumas já realizaram esse volume de serviço, mas em diferentes contratos. Dessa forma, a CD tinha grandes chances de vencer a disputa, que seria concluída a poucos dias do fim do mandato atual, do governador Rogério Rosso (PMDB). Com a revogação da licitação, a decisão sobre o que fazer será tomada pelo próximo governo.

O futuro diretor do DER-DF será indicado pelo vice-governador eleito, Tadeu Filippelli (PMDB), que já é o responsável pela escolha dos secretários de Transportes, José Valter Vasquez, e de Obras, Luiz Carlos Pitiman. O atual diretor é antigo aliado de Filippelli. Tolentino trabalhou com o futuro vice-governador na Secretaria de Obras e na extinta SHIS (Sociedade de Habitação de Interesse Social), mas não deverá ser mantido no governo de Agnelo Queiroz (PT). O futuro diretor do órgão deve ser um técnico a ser escolhido por Filippelli e anunciado por Agnelo nos próximos dias.(AMC)

Detalhes
A Lei de Licitações (nº 8.666/93) estabelece que o edital de concorrência deve conter detalhes com nível de precisão para caracterizar o objeto da concorrência. O edital deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

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