postado em 31/12/2010 14:22
O gorvernador do Distrito Federal Rogério Rosso sancionou, na tarde desta sexta-feira (31/12), a Lei Orçamentária Anual do DF. O texto foi sancionado com o veto de 273 emendas, que somam um total de R$ 995 milhões. De acordo com o governo, as emendas foram vetadas por questões técnicas, que impossibilitariam a execução das despesas no próximo ano. Entre os vetos, está um vício de inciativa que teria como objetivo reservar verbas para conceder reajustes a alguns servidores, como os policiais militares e concursados da área de saúde. "O Legislativo não pode criar obrigçãoes financeiras para o Executivo", explicou o secretário-adjunto de Planejamento, Caio Abbatti.
De acordo com o governo, todos os vetos foram feitos em conjunto com a equipe de transição do governador eleito, Agnelo Queiroz. A gestão petista estaria, portanto, de acordo com as mudanças na lei orçamentária. "Todos os vetos foram feitos de acordo com análise técnica em conjunto com a equipe de transição. O grupo de Agnelo, inclusive sugeriu o veto de emendas que haviam sido colocadas no projetos de lei pelo grupo do próprio petista", afirmou Rosso.
O Correio tentou contato com a equipe de Agnelo para confirmar o posicionamento, mas não obteve retorno. A quantia vetada passa a fazer parte da reserva de contigenciamento do orçamento do DF. Agora, para que o recurso seja liberado, são necessários projetos de lei específicos. O orçamento do DF para 2011 prevê 17,9 bilhões do próprio GDF e outros 8,7 bilhões do fundo constitucional.
A lei orçamentária sancionada deve ser publicada em um suplemento do diário oficial do DF ainda na tarde de hoje.