postado em 05/01/2011 08:00
Os deputados distritais têm buscado soluções diversas para reverter a proibição de contratar servidores para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na manhã de hoje, os integrantes da Mesa Diretora se reunirão com a presidente do Tribunal de Contas (TCDF), Anilcéia Machado, para encontrar uma forma de modificar as regras que determinam o limite de gastos da Casa com pessoal. Na tentativa de causar impacto no próximo relatório financeiro, foram exonerados, ontem, 292 comissionados da estrutura interna da Câmara. Uma comissão também foi criada pela Mesa para preparar uma reforma administrativa. Enquanto isso, um grupo formado por 14 distritais se prepara para apresentar uma contraproposta a fim de evitar possíveis baixas nas nomeações.Na reunião de hoje no TCDF, os distritais tentarão convencer os conselheiros a considerarem as contas da Câmara como regulares. A decisão n; 4056/2009, do próprio tribunal, normatiza a divisão dos 3% da receita corrente líquida ; soma de todo o dinheiro que circula no DF ; que o Legislativo local tem direito a gastar com pessoal. A regra prevê o limite de 1,7% para a Câmara e 1,3% para o TCDF. No entendimento dos deputados, ao contrário do que é aplicado pelos conselheiros, deve ser considerado o somatório dos dois percentuais para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vez dos limites isolados. Isso ampliaria o quanto a Câmara pode comprometer do orçamento. De toda forma, conforme o artigo 59 da norma, só o tribunal tem competência para decidir sobre os valores.
A liminar que proíbe a movimentação nos quadros da Casa foi concedida, em agosto, pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara da Fazenda Pública. Durante o segundo semestre do ano passado, a Câmara tentou, em vão, derrubar a decisão pela via judicial (leia entenda o caso). Agora, os distritais precisam correr contra o tempo para que os novatos possam nomear servidores para os gabinetes e as áreas administrativas, além de os reeleitos poderem fazer as movimentações desejadas. Os distritais estão, oficialmente, de recesso e os trabalhos legislativos começam no próximo dia 1;. Na segunda-feira, a Mesa se reuniu para montar um roteiro de ações.
A primeira medida foi exonerar 288 comissionados ligados aos 14 distritais que deixaram o mandato em 31 de dezembro. Ainda foram demitidos quatro de outras áreas e cinco convocados foram devolvidos aos órgãos de origem. A iniciativa é prevista para o início de cada legislatura para renovação dos quadros, mas, como os novos deputados não podem fazer nomeações, os cargos ficarão vagos. Isso representará, temporariamente, um corte de R$ 2,6 milhões na folha de pagamentos da Casa. O impacto ajudará a equilibrar os gastos em janeiro, quando são contabilizados os pagamentos de férias e 13;.
Mas a redução só será percebida em maio, assim que for elaborado o relatório do primeiro quadrimestre de 2011. O próximo levantamento, que ficará pronto até o dia 20, só apresentará a análise dos dados de setembro a dezembro de 2010. Para a redução das despesas, uma comissão formada por secretários executivos indicados pelos diretores da Casa ; chamada de Mesinha ; deverá apresentar até o dia 13 próximo uma proposta de reforma administrativa da Câmara. Segundo o presidente, deputado Patrício (PT), deverá ser verificada a necessidade de manutenção das atuais diretorias, coordenadorias e cargos de chefia.
Estratégia
Justamente por mexer em um ponto delicado, a distribuição de cargos, muitos deputados têm se mobilizado para evitar a perda de indicados na estrutura. Além dos 25 servidores que pode nomear no gabinete, ao custo de R$ 97,6 mil por mês, cada distrital tem uma cota em outras áreas da Casa, a depender das negociações internas. Ontem, 11 membros do chamado Grupo dos 14 estiveram na casa de Eliana Pedrosa (DEM), no Lago Sul, para discutir a reforma. Segundo a democrata, não houve uma reunião marcada para isso e o encontro foi uma casualidade.
Eliana se recupera de um problema no menisco que a dificulta a caminhar. Por isso, o bloco do qual ela faz parte combinou de almoçar na casa da colega. ;Eles acabaram ligando para outros deputados, que resolveram aparecer por lá;, explicou. De toda sorte, a reforma da CLDF foi colocada em discussão e, segundo ela, cada um ficou encarregado de fazer um levantamento com os próprios técnicos para apresentar na reunião de amanhã dos 24 novos distritais. Além disso, o encontro serviu para aproximar, ainda mais, o grupo e mostrar ao governo que a união perdura mesmo depois da eleição para a Mesa.
Entenda o caso
Imbróglio desde 2010
O impedimento de contratação na Câmara Legislativa foi provocado por uma ação popular movida no ano passado pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo e Tribunal de Contas (Sindical). Segundo a entidade, a Casa havia extrapolado o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao atingir 1,74% da receita, e mesmo assim, continuava fazendo nomeações ; o que era vedado pela lei.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em dezembro e, por meio de despacho, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, manteve a liminar da Justiça local. Segundo o magistrado, a população da capital federal poderia ser lesada caso as contratações fossem retomadas sem a obediência à legislação. Nos últimos dias do ano, a Procuradoria da Casa tentou um novo recurso. Com base em um levantamento feito pela CLDF, ela tentou comprovar a adequação à LRF. Mas a Justiça não aceitou o documento apresentado e a comprovação só poderá ser feita por meio do relatório quadrimestral.
O presidente da Mesa Diretora, deputado Patrício (PT), prometeu conversar com representantes do Sindical para encontrar um consenso sobre o assunto. A reunião estava marcada para a manhã de ontem, mas o petista acompanhou o governador Agnelo Queiroz (PT) em uma inspeção ao Hospital do Gama e desmarcou o encontro, que ainda não foi reagendado. (RT)