postado em 05/01/2011 21:55
O embate judicial entre os hospitais privados e o Governo do Distrito Federal por vagas nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) continua. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a liminar da 5; Vara de Fazenda Pública - no dia 17 de dezembro - para que o hospital Santa Helena e mais 12 instituições de saúde atendam aos pedidos de internações em leitos de UTI. [SAIBAMAIS]A decisão desta terça-feira (4/1) é em segunda instância e foi concedida pelo desembargador Presidente, Otávio Augusto Barbosa, que manteve a determinação dada pelo desembargador Sérgio Bittencour. O magistrado deicidiu a favor das internações, em pedido de reconsideração à decisão proferida pelo desembargador Dácio Vieira. No último dia 23, a justiça desobrigou o Santa Helena a receber pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua UTI.
Otávio Augusto determinou ainda que sejam intimadas as partes interessadas e o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), para que se manifeste. Além disso, o GDF deve juntar aos autos relatórios comprovando a liquidação das ordens bancárias em favor do hospital Santa Helena.
Ontem, o novo secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa, anunciou, após reunião com o Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas, que um grupo de trabalho foi criado para discutir a dívida que os hospitais particulares cobram, de R$ 103 milhões, do governo. Segundo ele, a medida que as contas forem auditadas, o GDF vai pagar as dívidas.
Entenda o caso
A crise nos leitos de UTI começou em abril, quando os hospitais particulares decidiram cobrar uma dívida de quase R$ 60 milhões da Secretaria de Saúde. Esse valor seria referente ao atendimento dos pacientes nos 125 leitos contratados pelo governo para dar suporte à demanda. Os empresários ameaçaram romper os contratos, mas fizeram um acordo com o GDF, depois que o então governador, Rogério Rosso, prometeu sanar a dívida.
No início de dezembro, no entanto, os hospitais privados voltaram a denunciar a falta de pagamento, que estaria acumulada em mais de R$ 103 milhões, segundo a entidade. Na ocasião, a Secretaria de Saúde, afirmou estar em dia com pagamentos de 2010 e garantiu não dispor de previsão orçamentária para o pagamento de débitos de anos anteriores.