postado em 06/01/2011 08:00
A exoneração dos 18,5 mil funcionários comissionados do Governo do Distrito Federal (GDF) já reflete nos serviços públicos oferecidos à população. Depois da paralisação quase total das Agências do Trabalhador na última segunda-feira, ontem foi a vez do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon -DF) fechar as portas de sete postos espalhados pelo DF. Apenas na sede do órgão foram realizados atendimentos. Dos 169 servidores do instituto, 146 eram comissionados, ou seja 86% do total. Em situação semelhante, o Jardim Zoológico de Brasília só continua aberto ao público graças ao trabalho voluntário dos funcionários exonerados. Cerca de 80% deles continuam em atividade mesmo sem terem a garantia do vínculo empregatício.Para tentar contornar o problema criado com a demissão dos comissionados, o Procon centralizou os servidores das áreas Jurídica, da Conciliação e do Conselho para o atendimento ao público. Segundo o diretor-geral do instituto, que também foi afetado pela Decreto n; 32.715 (leia Entenda o caso), Oswaldo Francisco de Morais, o órgão conta com apenas 23 servidores efetivos. ;Nós esperamos que o governador dê celeridade às nomeações ou ao remanejamento de funcionários de outros órgãos;, afirmou.
No entanto, de acordo com Morais, nenhum consumidor que foi à sede do órgão deixou de ser atendido. Já aqueles que procuraram às unidades de Taguatinga, de Ceilândia, de Brazlândia, de Planaltina, do Gama, do Guará e da Rodoviária do Plano Piloto não conseguiram resolver seus problemas. É o caso da cabeleireira Meire Martins, 35 anos. Ontem, ela procurou a unidade da rodoviária para resolver uma pendência com um cartão de crédito que vem cobrando indevidamente uma série de taxas. A cabeleireira chegou a ser atendida, mas foi orientada a procurar a sede do órgão para formalizar a queixa.
Em média, o Procon realiza 500 atendimentos por mês. Desses, 170 são feitos na sede, localizada no Edifício Venâncio 2000. Ontem, cerca de 130 pessoas procuraram o órgão. ;Grosso modo, podemos dizer que as demissões causaram um impacto negativo em 74% dos nossos serviços, mas temos que levar em considerarão que janeiro é um mês atípico;, avaliou.
Jornada estendida
A demissão em massa também atingiu a estrutura do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, onde 19 cargos comissionados foram desocupados. A unidade tem funcionado com um deficit de 40% de pessoal. Para não comprometer o atendimento ao público, os servidores concursados estão trabalhando entre seis e oito horas diárias ininterruptas. A população ainda não tem sentido tanto o impacto da redução em virtude de, em janeiro, a demanda pelos serviços prestados cair em média 60%.
Mesmo com 64 funcionários comissionados e apenas 26 do quadro, o Jardim Zoológico de Brasília continua funcionando normalmente. Isso porque cerca de 80% dos servidores exonerados seguem trabalhando. São veterinários, tratadores e preparadores de alimentos que, mesmo sem vínculo empregatício, seguem cuidando dos bichos. Só os serviços de limpeza e de segurança do parque são terceirizados. O diretor do Zoológico, Raul Gonzales ; que também foi exonerado ; , disse que fez uma reunião com todos os servidores e repassou a mensagem do Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão. Segundo ele, Brandão pediu a colaboração dos funcionários para manter o parque aberto. ;Todos que estão aqui são compromissados com a instituição. Sabemos que tudo será resolvido;, afirmou Gonzales.
Concurso oferece 200 vagas
; A direção do Procon conseguiu a autorização para a realização do primeiro concurso público da história do órgão. O certame visa pôr fim a dependência de servidores comissionados. Atualmente, o concurso depende da elaboração do edital e da escolha da banca examinadora. O processo está na Secretaria de Planejamento. São 200 vagas, sendo 80 para técnicos, 60 para fiscais e 60 para analistas. A previsão é que o exame seja lançado em meados do primeiro semestre.
Saiba mais
Medida por decreto
Um dos primeiros atos de Agnelo Queiroz (PT) como chefe do Executivo local foi exonerar funcionários comissionados. Segundo o Decreto n; 32.715, publicado do Diário Oficial do DF em 1; de janeiro deste ano, ;ficam exonerados os servidores ocupantes de qualquer Cargo de Natureza Especial ou Cargo em Comissão, bem como dispensados das funções de confiança, nomeados até o dia 31 de dezembro de 2010.; As exceções são os titulares dos cargos da Coordenadoria do Diário Oficial; da Procuradoria-Geral do Distrito Federal; decorrentes de mandato e que, na data da publicação do decreto, estejam em gozo de licença-maternidade auxílio-doença ou licença para tratar da saúde. A medida visa enxugar o número de cargos de confiança e contratar técnicos. As exonerações acabaram atingindo os delegados-chefes e adjuntos, coordenadores e diretores de departamentos da Polícia Civil do DF (PCDF).
GDF começa a contratar
Atualmente, a folha de pagamento do GDF conta com 135 mil pessoas, entre funcionários da ativa, pensionistas e aposentados do GDF. Os dados são do censo previdenciário de 2010. Para não deixar os serviços parados, o governador Agnelo Queiroz deverá realocar alguns servidores ainda esta semana e fazer nomeações emergenciais. O chefe do Executivo aguarda um relatório das secretarias, administrações e de todos os órgãos de governo com um diagnóstico das respectivas estruturas. A intenção é regularizar os serviços para que a população não seja prejudicada. A situação só deverá ser normalizada, no entanto, nos próximos dias. A assessoria de imprensa do GDF não estimou data para isso acontecer.
Agnelo Queiroz avalia que esse é o momento de reorganizar a cidade e afirma que as mudanças são necessárias para o desenvolvimento da capital federal. ;Serão feitas novas nomeações rapidamente, mas de forma profissional. Do jeito que estava sendo feito, não ia dar certo. Três ou quatro dias não resultarão em problemas para a população. Vou preencher as vagas com cargos técnicos e acabar com cabides de empregos;, destaca o governador.
Funcionários remanejados
Desde o corte dos cargos servidores comissionados, os administradores regionais têm se virado como podem. Em Ceilândia, dos 558 funcionários, restaram apenas 92. Com isso, apenas 16% do quadro continua na atividade. Para não deixar nenhum setor descoberto, o administrador Aridelson Sebastião teve de deslocar servidores sem conhecimento técnico suficiente para atender as áreas prioritárias. ;Vamos trabalhar com o que temos para os serviços não ficarem parados e evitar prejuízos;, disse ao Correio.Os problemas enfrentados em Ceilândia devem se repetir nas demais cidades do DF por pelo menos mais 15 dias. Esse foi o prazo dado pelo governador Agnelo Queiroz aos administradores para o envio de um organograma com o quadro de servidores que poderão ser repostos. Com a exoneração de 18,5 mil comissionados (mais de 50% dos cargos atuais) a ideia é redistribuir os servidores de carreira dentro dos órgãos. Para ocupar os cargos de chefia, os funcionários precisarão ter a ficha limpa. A exigência foi feita por Agnelo durante encontro que reuniu os 30 administradores regionais na noite da última terça-feira.
A remuneração dos funcionários que vão prestar serviço para o GDF também será revista. ;Não conseguimos contratar mecânico, eletricista, pedreiro, borracheiro e marceneiro porque o salário é muito baixo. Temos que enxugar a máquina pública e dar condições para o trabalhador prestar o melhor serviço. Caso contrário, continuará o mesmo caos de antes;, analisa o administrador de Ceilândia. A proposta do novo governo é a de contenção dos gastos. Para isso, a ideia é reduzir o número de funcionários, mas oferecer uma melhor remuneração.
Impacto negativo
Como em todo início de nova administração local, a medida começou a gerar impactos negativos à população. Ontem, quem procurou a Agência do Trabalhador da QNM 18/20 de Ceilândia encontrou as portas fechadas. O atendimento foi paralisado em virtude da exoneração de 12 funcionários na última segunda-feira. Segundo um segurança do local, pelo menos 50 pessoas procuraram pelo serviço durante toda a manhã e início da tarde de ontem. Entre elas estava a Laysa Tavares, 20 anos. Por volta das 15h30, ela, o namorado, Wilson Braz, 24, e a mãe dela, Nília Tavares, chegaram na agência para buscar informações sobre o pagamento do seguro desemprego. ;É inacreditável. E agora, o que eu faço?;, questionou Laysa. ;É uma pouca vergonha deixar fechar uma agência dessa justo em Ceilândia;, reclamou Nília. Eles foram aconselhados por um vigilante a procurar a Agência do Trabalhador de Taguatinga Sul ou do Plano Piloto, localizada no Setor Comercial Norte, ao lado do Conjunto Nacional.
No Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon), instalada no posto Na Hora de Ceilândia Centro, os guichês de atendimento estavam vazios. Quem esteve no local foi obrigado a voltar para casa. (MP e MS)
Agilidade
O Na Hora foi criado com o intuito de proporcionar aos cidadãos o acesso a serviços públicos com mais agilidade. Nos postos de Taguatinga, de Sobradinho, do Gama, de Ceilândia e da Rodoviária do Plano Piloto, é possível solicitar mais de 200 serviços, como emissão de Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade e Passaporte.