postado em 07/01/2011 08:00
Uma decisão em 2; instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a sentença da 5; Vara de Fazenda Pública, concedida em 17 de dezembro de 2010, para que o Hospital Santa Helena, localizado na 516 Norte, e mais 12 instituições de saúde particulares mantenham o atendimento aos pedidos de internações em leitos de UTIs, na falta de oferta de vagas em hospitais públicos. No ano passado, a Secretaria de Saúde e os hospitais privados iniciaram uma batalha devido à cobrança do atendimento de pacientes da rede pública em UTIs particulares. O governo sustentava que não havia dívidas referentes a 2010, versão contestada pelo setor privado.O Santa Helena havia recorrido da primeira sentença e conseguiu suspender os efeitos da liminar da 5; Vara de Fazenda Pública. Em 30 de dezembro, a Secretaria de Saúde contestou e conseguiu nova decisão favorável. Mais uma vez, o hospital recorreu. No último dia 4, o processo parou nas mãos do presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, que indeferiu o pedido de mandado de segurança da unidade hospitalar.
Intimações
Em sua decisão, Barbosa pede ainda que sejam intimadas as partes interessadas e o Ministério Público do DF e Territórios, por meio de suas Promotorias de Saúde, Pró-Vida e do Patrimônio Público, além do DF, para que se manifestem e que se juntem aos autos relatórios que comprovem os pagamentos ao Santa Helena.
O secretário de Saúde, Rafael Aguiar Barbosa, disse que a decisão vai ao encontro das negociações feitas no início da semana com os hospitais particulares. Segundo ele, foi feita a promessa de pagamento inicial de R$ 10 milhões, referentes às dívidas de 2010. Antes disso, apenas quatro dos 125 leitos contratados estavam disponíveis. Hoje, garante Barbosa, já são 74. ;A população pode ficar tranquila porque as medidas para aumentar (o número de leitos) na rede e garantir na iniciativa privada estão sendo tomadas;, disse.
Em nota, o Santa Helena afirmou que ;as novas medidas tomadas pelo atual secretário de Saúde e as providências para realizar o pronto pagamento da dívida deixada pela antiga administração trazem ao cenário mais segurança para o retorno das atividades previstas em contrato;. E garantiu que está se organizando para a retomada dos serviços. (AS)
MEMÓRIA
Briga que se arrasta
A crise nos leitos de UTI é antiga. No fim de abril de 2010, os hospitais particulares cobravam uma dívida de quase R$ 60 milhões da Secretaria de Saúde referente ao atendimento dos pacientes nos 125 leitos contratados pelo governo para dar suporte à demanda.
Os empresários ameaçaram romper os contratos, mas não precisaram fazê-lo porque o então governador, Rogério Rosso (PMDB), prometeu quitar os débitos. No início de dezembro, no entanto, os hospitais particulares voltaram a denunciar a falta de pagamento da dívida, que está acumulada em mais de R$ 103 milhões. Diante da resposta da Secretaria de Saúde, que afirma estar em dia com os pagamentos deste ano e não dispor de previsão orçamentária para repassar a verba dos débitos de anos anteriores, os hospitais anunciaram a desativação dos leitos alugados, dando início a uma série de batalhas judiciais. A atual gestão está fazendo levantamento da dívida e promete pagar o que estiver previsto em contrato. (AS)