postado em 08/01/2011 09:11
O Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) está autorizado a contratar mais funcionários para manter o seu funcionamento. O Diário Oficial do Distrito Federal de ontem trouxe a publicação de uma portaria que permite a admissão temporária, por um período de seis meses, de servidores para a unidade até que o quadro de pessoal seja fechado. A medida foi autorizada por uma decisão de 17 de dezembro da 8; Vara de Fazenda Pública do DF. ;Neste momento, não há outra alternativa para garantir a assistência;, afirma o diretor do HRSM, Elton Luiz Berça.A portaria não esclarece quantos servidores serão admitidos. Diz apenas que ;o quantitativo de contratações autorizadas será o estritamente necessário; para evitar interrupções do atendimento. Caberá ao diretor do hospital firmar os contratos temporários, que, segundo ele, vão priorizar funcionários que já atuam no HRSM.
Berça explica que será preciso admitir entre 250 e 300 médicos, além de 150 enfermeiros. Em dezembro, 1.443 servidores aprovados em concurso foram chamados para assumir os postos na unidade hospitalar. No entanto, informa o diretor, apenas 945 (veja quadro com a distribuição da equipe) tomaram posse e muitos especialistas indispensáveis para o atendimento, como ginecologistas, anestesistas e nefrologistas, não constam da lista total de nomeados. ;Vamos ter que contratar profissionais especializados nessas áreas;, afirmou Berça.
Número insuficiente
Outros profissionais da saúde, a exemplo de técnicos em enfermagem, estão em número insuficiente. Para preencher o quadro, o hospital fará seleção simples, por meio de análise de currículos, que serão recebidos até o próximo dia 12. No total, a expectativa é formar um grupo de 1,8 mil funcionários. Atualmente, são 1,7 mil. A diferença na carga horária dos servidores de carreira e dos contratados ; a jornada do Executivo é quase a metade da estipulada na iniciativa privada ; requer mais pessoal.
Segundo o vice-presidente da Associação de Funcionários do HRSM, Ricardo Carvalhal, circulou internamente uma lista de sondagem para saber quem teria a intenção de continuar trabalhando na unidade e a adesão foi considerável. ;O que preocupa os funcionários é que até o momento ninguém recebeu o aviso prévio. Não houve nenhuma comunicação formal;, diz. O contrato firmado com a Real Sociedade Espanhola, administradora do hospital até a intervenção do governo, termina dia 21. O
HRSM informou que todos os servidores receberão valor correspondente aos 21 dias trabalhados no mês mais um salário integral como forma de indenização.
O HRSM está sob o olhar atento do Ministério Público, que fez uma série de exigências por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) acertado com a Secretaria de Saúde para viabilizar a intervenção do Governo do DF na gestão da unidade e destituir as responsabilidades da Real Sociedade. Após a rescisão do convênio, a secretaria assume completamente a administração do hospital.
Aumento da jornada autorizado
Médicos de cinco especialidades e enfermeiros da Secretaria de Saúde interessados em trabalhar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão autorizados a aumentar a carga de trabalho em 20 horas, desde que não supere o teto de 60 horas estipulado por lei. A medida também foi publicada ontem no Diário Oficial do DF. Apesar de o texto não mencionar o valor da compensação financeira, o Correio apurou que o acréscimo salarial será de 20%.
O documento não expõe valores porque é preciso que o Executivo encaminhe um decreto para aprovação na Câmara Legislativa, que só volta do recesso no mês que vem. A ideia do governo de Agnelo Queiroz (PT) é estender aos futuros servidores das UPAs a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET), o que só pode ser feito por meio de decreto. O benefício foi criado em 1999 pela Lei Distrital n; 2.339/99 e concede aumento de 20% sobre a remuneração inicial dos servidores que trabalham 40 horas semanais exclusivamente nos centros e postos de saúde onde exista o Programa Saúde da Família.
Pediatras, cirurgiões-gerais, clínicos-médicos, ortopedistas, traumatologistas e enfermeiros são as especialidades que podem fazer a opção. Quem cumprir atualmente 20 horas pode dobrar a jornada e quem já trabalha 40 horas pode elevar a carga até o teto de 60 horas. Apesar de a abertura das primeiras quatro UPAs (Samambaia, São Sebastião,
Recanto das Emas e Núcleo Bandeirante) estar prevista para
os próximos 60 dias, os profissionais interessados já podem
fazer a opção. Para o secretário de Saúde, Rafael Aguiar Barbosa, a compensação financeira é ;um ganho razoável, até que se possa dispor de outros instrumentos; de contratação.
Outro lado
Pela visão do vice-presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gustavo Arantes, a medida não deve ter a adesão vislumbrada pelo governo uma vez que os salários são baixos. Arantes acredita que as UPAs podem agravar alguns problemas já existentes na Saúde. ;Existe uma carência muito grande dentro dos próprios hospitais. Vão abrir mais uma frente de trabalho sem ter profissionais suficientes;, criticou. O médico vai além: ;A medicina das UPAs é a medicina do sufoco, uma tentativa de desafogar os hospitais. Mas as unidades não têm capacidade de internação. Para onde vão os pacientes depois? De volta para o hospital;, ressalta. (AS)
Quadro de pessoal
Os 945 servidores que assumiram os postos no Hospital de Santa Maria se dividem em:
; 450 auxiliares de enfermagem
; 243 técnicos em saúde
; 160 médicos
; 23 técnicos em laboratório de
patologia clínica
; 12 cirurgiões-dentistas
; 11 técnicos em ortopedia e gesso
; 11 técnicos em nutrição
; 8 assistentes sociais
; 8 fisioterapeutas
; 8 psicólogos
; 7 farmacêuticos
; 4 administradores
Melhorias
Medidas anunciadas
esta semana
; Contratação emergencial
de profissionais da área
para o Hospital Regional
de Santa Maria
; Liberação para que médicos e enfermeiros efetivos interessados em trabalhar nas UPAs possam optar pela jornada de trabalho de 40 horas semanais
; Acordo fechado com o Ministério da Saúde para a conclusão da reforma do Hospital Regional do Gama
; Conserto de dois elevadores no Hospital Regional da Asa Sul
; Permissão para investir
R$ 100 milhões de verbas repassadas pela União em
20 unidades do Programa Saúde da Família
; Contratação emergencial para a reposição de estoque de soro a 5% para os hospitais
Memória
Intervenção em 2010
Em 27 de janeiro de 2009, a Secretaria de Saúde assinou o contrato com a Real Sociedade Espanhola, uma organização social com 124 anos de experiência. O contrato vale até janeiro de 2011. Por meio dele, o GDF deveria repassar R$ 222 milhões à Real Espanhola, cerca de R$ 11 milhões por mês. Porém, quatro meses depois, o Ministério Público considerou o contrato ilegal, pois não houve licitação. A Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) entrou com uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão do contrato. Em 20 de abril de 2010, o Tribunal de Justiça do DF suspendeu o acordo liminarmente, por considerar que ele é inconstitucional. O governo cassou a decisão e deu continuidade ao processo de terceirização. Entretanto, no segundo semestre do ano passado, o acordo entre governo e a Real Sociedade azedou. A secretaria criticou os altos custos e o baixo rendimento do hospital, enquanto a entidade alegava atrasos constantes nos repasses, prejudicando o funcionamento da unidade. Por fim, o então governador, Rogério Rosso (PMDB), decretou a intervenção no HRSM. (AS)