postado em 09/01/2011 08:00
A atual Mesa Diretora da Câmara Legislativa defende a extinção do pagamento dos 14; e 15; salários pagos anualmente aos parlamentares, o que representaria uma economia de R$ 1 milhão, também anual, para a Casa. Para tanto, o deputado Raad Massouh (DEM) reapresentou, na última semana, um projeto de lei de sua autoria que prevê o corte. A iniciativa conta com o apoio do presidente da Casa, deputado Patrício (PT), e do terceiro-secretário, Joe Valle (PSB), e precisa de oito assinaturas para ser apresentada como projeto de resolução e ir a plenário. Os nomes começam a ser colhidos entre os distritais amanhã. Para ser autorizada, a medida necessita de aprovação da maioria simples, ou seja, de 13 deputados.;Já recebi diversos telefonemas de parlamentares apoiando a iniciativa, não creio que será difícil reunir as assinaturas necessárias nem aprovar o projeto. Trata-se de uma situação extremamente injusta para com o restante da sociedade. Acredito que, pelo momento político, a Câmara fará questão de mostrar que a crise no passado não vai prosseguir;, disse Raad. O vice-presidente da Casa, deputado Dr. Michel (PSL), adiantou ao Correio que também pretende assinar favoravelmente ao projeto. ;Tomarei minha decisão com a maioria da Mesa, não vou contra o colegiado;, explicou.
Para o deputado Patrício, a medida, mais que uma preocupação econômica, reflete uma atitude de moralização. ;Essa iniciativa deve ser tomada por uma questão moral, mais do que financeira. Ela é importante para o momento que estamos vivendo;, explicou. Os salários extras dos distritais não entram nas contas dos limites de comprometimento da receita estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, portanto, não fazem parte do pacote de medidas com o fim de diminuir gastos que vêm sendo executados pela Casa desde o início do ano.
Na última sexta-feira, o Ministério Público do Distrital Federal e Territórios (MPDFT) afirmou ao Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Distrito Federal (Sindical) que não existe a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara para liberar novas nomeações na Casa, que estão proibidas judicialmente. O presidente da Câmara, no entanto, ressaltou ao Correio que, em nenhum momento, a assinatura do termo foi cogitada. ;Estamos trabalhando na reestruturação efetiva dos cargos da Casa, temos que cortar na carne. Não adianta permitir que voltem as nomeações se o número de cargos pode, por exemplo, diminuir com essa nova estrutura que estamos estudando ;, explicou. Na última semana, 447 comissionados foram exonerados.
Memória
Iniciativa frustrada
Essa não é a primeira vez que a Câmara Legislativa coloca em questionamento o pagamento dos 14; e 15; dos distritais. Em 2007, o assunto foi levantado por meio de um projeto do então deputado José Antônio Reguffe (PDT). Na ocasião, a Mesa Diretora acabou por aprovar um substitutivo apresentado pelo segundo-secretário da Casa na época, Júnior Brunelli (DEM), pelo qual os deputados que desejassem abrir mão dos benefícios poderiam fazê-lo por meio de aviso ao setor de Recursos Humanos da Casa. Atualmente, o parlamentar que deseja abrir mão do benefício deve redigir uma declaração dirigida à Mesa Diretora da Casa.