postado em 10/01/2011 07:43
A tabela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano começa a ser analisada hoje pela consultoria jurídica da Secretaria de Governo do DF. A proposta foi encaminhada pela Secretaria de Fazenda e, caso aprovada, será publicada em decreto, a ser assinado pelo governador Agnelo Queiroz (PT) até o fim desta semana. A previsão é que os valores da tabela deste ano sejam inferiores aos do ano passado, uma vez que normalmente o preço médio de mercado dos veículos cai de um ano para o outro. O teto é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos reajustes, no entanto, ainda não foram divulgados.Em outubro do ano passado, a tabela de IPVA encaminhada à Câmara Legislativa passou por ajustes dos deputados prevendo um desconto que poderia chegar a até 10% para o contribuinte que optasse em pagar a cota única e não tivesse sido multado em 2010. No entanto, mesmo aprovada pela Câmara, a medida não foi sancionada pelo então governador Rogério Rosso (PMDB) nem publicada até 31 de dezembro, como está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Secretaria de Comunicação Social do DF informou que, por esse motivo, o benefício não valerá este ano.
Após a aprovação dos valores, também caberá a Secretaria de Fazenda organizar os calendários de cobrança do IPVA no DF. Ano passado, o imposto foi pago entre abril e junho. Historicamente, no entanto, as primeiras parcelas vencem a partir de fevereiro ou março. No último governo, Rogério Rosso chegou a informar que a cobrança do IPVA de 2011 começaria em maio. A situação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo reajuste também não foi sancionado em 2010, é outra questão que está sendo estudada pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda. A análise visa elaborar a nova tabela de valores, cujos reajustes também não foram divulgados. Nesse caso, a equipe do novo governo informou que ainda não há previsão para a sanção do governador, mas que os estudos já estão encaminhados.
Proposta alterada
Em relação ao IPTU, a proposta alterada pela Câmara Legislativa ainda no último governo, previa um desconto para os bons pagadores que chegaria a 7,5%. Moradores de casas adaptadas às regras de acessibilidade ganhariam abatimento de 70% e deficientes físicos com renda de até três salários mínimos estariam livres do tributo em 2011. Na avaliação dos técnicos da gestão Rosso, as alterações feitas pelos distritais feriam a Lei Orgânica do DF (LODF), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a própria Constituição Federal. O governo passado havia fixado no calendário o início do pagamento do IPTU para abril.
A indefinição vem causando problemas aos contribuintes, como mostrou o Correio em reportagem no último sábado. Muitos brasilienses que compraram carros usados no início deste ano não conseguem registrar a propriedade do veículo. Isso porque o Detran só autoriza a transferência mediante pagamento do imposto. Porém, como a lei não foi sancionada, o documento não foi gerado pela Secretaria de Fazenda do DF. Quem está nessa situação só deve conseguir resolver o problema a partir da semana que vem, com a publicação do decreto governamental.
Alíquota
O preço a ser pago no IPVA é calculado com base nos dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (tabela Fipe). A alíquota para cálculo é de 3% sobre o preço de mercado. De 2009 para 2010, os valores do IPVA e IPTU não foram reajustados. Abrindo mão da correção, o governo deixou de arrecadar pelo menos R$ 24 milhões no último ano.
Susto no shopping
; Um princípio de incêndio na agência do Banco do Brasil, na ala sul do shopping Pátio Brasil, na Asa Sul, assustou lojistas por volta das 14h30 de ontem. Um curto-circuito na área de computadores da agência pode ter ocasionado o início do fogo. De acordo com o Corpo de Bombeiros, no entanto, somente o resultado da perícia poderá apontar a real motivação do acidente que fez com que muita fumaça fosse vista do lado externo do prédio. Um total de seis carros dos bombeiros foi chamado para controlar o princípio de fogo. Eles usaram um exaustor para retirar a fumaça que estava na agência. Algumas paredes da sala ficaram marcadas pelas poucas labaredas. A entrada lateral do shopping foi isolada para facilitar o trabalho da corporação. Ninguém se feriu. Os clientes que estavam no shopping se surpreendiam ao ver a fumaça do lado de fora do estabelecimento. ;Lá dentro não ficamos sabendo de nada, nem sentimos cheiro de fumaça;, afirmou o promotor de Justiça Alan Estevão, que estava no shopping no momento do acidente. A gerência de Marketing do Pátio Brasil informou que, como o fogo atingiu pequenas proporções, o prédio não precisou ser evacuado.