postado em 10/01/2011 18:06
O Governdo do Distrito Federal foi obrigado, em uma decisão liminar, a realizar a cirurgia de uma menina de 12 anos, internada desde o dia 20 de dezembro no Hospital Regional de Planaltina (HRP). O GDF tem 24 horas para autorizar o procedimento no braço esquerdo da paciente, fraturado com gravidade. Segundo informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a decisão - do 3; Juizado Especial Criminal - ocorreu no dia 7 deste mês. O processo foi encaminhado nesta segunda-feira (10/1) para a 8; Vara de Fazenda Pública.
A mãe da menina pediu que o governo faça a cirurgia apropriada, conforme o relatório médico, que indica possibilidade de dano irreversível caso a adolescente não seja operada.
O juiz responsável pela decisão classificou o caso como urgente, pelo fato de a menina já estar internada há vários dias à espera de cirurgia. A idade da garota também foi fator ponderante na decisão, pois a adolescente passa por uma fase de remodelação óssea, causando sequelas irreparáveis caso o braço não seja devidamente tratado.
O magistrado determinou ao GDF que a menina seja submetida à cirurgia no prazo de 24 horas. Caso isto não ocorra, o governo será responsabilizado criminalmente por desobediência, fraude processual ou omissão de socorro, além de multa diária de R$ 10 mil. As 24 horas passam a contar a partir do momento que a intimação for entregue.