postado em 12/01/2011 08:02
Há nove dias à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) trabalha para colocar as pendências da pasta em dia. Entre os problemas herdados da última gestão, Arlete destaca uma dívida de R$ 18 milhões, uma secretaria com deficit de cerca de 500 cargos comissionados e uma base de dados que não permite identificar com precisão o destino dos benefícios concedidos pelos principais programas sociais do Distrito Federal, como o Nosso Pão, Nosso Leite e o Bolsa Universitária. A prioridade da nova secretária, agora, é criar o Cadastro Único dos Programas Sociais (Cadunico), a exemplo do que ocorre no âmbito federal, centralizando em uma só rede as quatro bases cadastrais atuais, o que possibilitará o cruzamento de informações. Num levantamento preliminar, ela já identificou a possível existência de distorções. Há suspeita de que uma mesma família pode estar sendo contemplada com diferentes benefícios.
Em entrevista ao Correio, a secretária também apontou um outro problema deixado pela gestão anterior. Segundo ela, 6.825 famílias do DF não receberão a partir deste mês o benefício do Bolsa Família ; que garante um complemento na renda a pessoas em situação de vulnerabilidade e de exclusão social. Elas não conseguiram fazer a atualização cadastral devido à falta de internet na secretaria. Tudo por causa de uma dívida de cerca de R$ 800 mil deixada pelo último governo com a empresa prestadora de serviços de internet, que afetou os trabalhos em 137 pontos da Sedest e impossibilitou o cadastro. A secretária informou, no entanto, que negocia com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) uma forma de não prejudicar os beneficiários do programa ; no total, são quase 98 mil famílias.Ainda hoje, a secretaria também irá mapear as 26 zonas de risco existentes no DF, previamente apontadas pela Defesa Civil. Para tanto, será realizado um sobrevoo nas áreas indicadas. A intenção é organizar uma ação com a Secretaria da Ordem Pública e Social e de Controle Interno do DF (Seops), com a própria Defesa Civil e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) a fim de realocar as famílias que vivem nesses lugares improvisados. A primeira área beneficiada será a Vila Rabelo, em Sobradinho II, onde 137 famílias ; cerca de 400 moradores ; vivem à beira de um abismo. Outro problema que terá de ser enfrentado pela nova gestão é a ampliação no quadro de pessoal da Sedest, bem como da quantidade de Centros de Referência e Assistência Social (Cras) existentes do DF. Das 32 unidades, 27 estão em funcionamento. Para atender adequadamente a demanda, segundo as recomendações do Sistema Único de Saúde (SUS), o número deveria ser o dobro. Abaixo, trechos da entrevista concedida por Arlete Sampaio.
Entrevista Arlete Sampaio
Qual será a prioridade de sua gestão à frente da Sedest?
Nós estamos elaborando um diagnóstico da secretaria até para discutir com o governador Agnelo Queiroz e desenhar as nossas principais metas para o próximo período. O que queremos, a princípio, é a elaboração de um cadastro único dos programas sociais do DF. Hoje, a principal dificuldade que enfrentamos é a existência de quatro bases de dados cadastrais, o que nos leva a supor que haja uma mesma pessoa ou mesma família que receba mais de um benefício. O cadastro único também é essencial porque vai mapear as famílias mais vulneráveis, mais pobres do DF. Com ele em mãos, vamos fazer com que não só as políticas da Sedest, mas de todo o governo, possam se voltar para essas famílias no sentido que elas sejam promovidas socialmente. Com isso, vamos contribuir para a redução das desigualdades sociais que são muito profundas no DF.
Qual a situação atual do programa Bolsa Família no DF?
Temos uma estimativa de que em Brasília existem cerca de 98 mil famílias com o corte de renda do Bolsa Família federal. Entretanto, temos apenas 51.358 que recebem o Bolsa Família puro, pago pela Caixa Econômica Federal. Os outros 47.194 beneficiados recebem o chamado Vida Melhor, que tem parte de recursos da União e parte do GDF. Essas últimas estão enquadradas num corte de renda diferente do federal. O corte aqui no DF é de meio salário mínimo (R$ 255). Então, não temos o foco necessário para dizer que essas 98 mil famílias sejam aquelas que realmente precisam receber o benefício. Vamos ter que fazer uma nova revisão cadastral para ajustar essa situação. Isso ocorrerá a partir de um formulário novo que o Ministério do Desenvolvimento Social está aplicando e que permitirá identificar as famílias mais vulneráveis do DF.
A dívida da Sedest com uma empresa de internet coloca em risco o recebimento do benefício do Bolsa Família de 6, 8 mil famílias no DF. Como resolver esse problema?
Essa é uma dívida particular porque afeta a capacidade operacional dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializada do DF (Creas) e dos Centros de Orientação Socioeducativa (Coses). No ano passado, a partir de dezembro, foi cortada a nossa internet devido a uma dívida com a empresa fornecedora, que não tinha contrato com a secretaria. Por isso, não podemos pagar o débito nesse momento. Estamos providenciado o reconhecimento de dívida para recolocarmos a internet. Para as famílias afetadas, nós estamos providenciando um acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para que não sejam prejudicadas. Elas não têm culpa de não terem seus cadastros atualizados.
A senhora recebeu uma secretaria com outras dívidas além dessa?
Há muitas dívidas, restos a pagar, que envolvem cerca de R$ 18 milhões. Além disso, encontramos situações extremamente complexas na área de Segurança Alimentar e Nutricional. Todos os programas da área são realizados sem muito controle por parte da secretaria. Não basta desenvolver o programa, é importante ter controle de gestão, o que não ocorre hoje. A gente não sabe que famílias efetivamente recebem o pão e o leite, as cestas básicas e nem mesmo se essas famílias recebem, ao mesmo tempo, o Bolsa Família. Por isso, será preciso fazer uma separação para que os benefícios da pasta cheguem a quem realmente precisa.
Como a senhora vê a situação dos usuários de crack, muitos deles moradores de rua, que estão em todos os lugares da cidade?
Nós estamos apenas há uma semana à frente da pasta, por enquanto, apagando incêndios. Vamos começar a desenhar uma política de enfrentamento dessa situação no DF. Não pode ser uma política exclusivamente da Sedest, a Saúde tem que participar. Para que você possa tirar da rua um menino que fuma crack, não adianta mudá-lo de lugar. Precisamos fazer com que ele tenha condições de ser cuidado. Devem existir serviços que possam acolhê-lo, tratá-lo, para que essa criança abandone o vício e volte a se inserir em sua própria família. Também há um trabalho na área de Segurança Pública a ser feito para reprimir os traficantes. Uma atuação intersetorial precisa ser articulada e evidentemente nós ainda não tivemos tempo para desenhar esse programa e dar início a ele. Assim que passar essa fase mais aguda da nossa crise, nós vamos começar a construir esses programas.
Como a senhora pretende resolver a situação das famílias que vivem nas 26 áreas de risco existentes no Distrito Federal?
Nós já montamos um grupo de trabalho, com a Secretaria da Ordem Pública e Social e a Defesa Civil, para uma ação integrada. Há um diagnóstico e amanhã (hoje) haverá um sobrevoo para confirmar esse mapeamento. A questão mais emergencial é a da Vila Rabelo (em Sobradinho II). Estamos tomando as providências e conto com a Secretaria de Habitação, com a Codhab, para que a gente possa transferir essas famílias da área de risco. Aos poucos, vamos construindo outras alternativas para as demais áreas também.
Com o corte dos comissionados, como a senhora pretende resolver o problema da falta de profissionais na secretaria? Isso influencia no funcionamento das unidades da Sedest?
Nós temos que adequar os números de Cras e Creas à necessidade da cidade. Hoje o total é insuficiente para a demanda de Brasília. Isso exige, também, uma ampliação da força de trabalho, vamos discutir com o governador a necessidade de se ter mais servidores aqui. Quando assumimos, havia quase 500 cargos comissionados na secretaria, então estamos fazendo um projeto de reestruturação da pasta e fortalecendo o seu lado técnico, com força de trabalho concursada. Nós temos unidades de referência que foram inauguradas, mas não têm pessoal para trabalhar. Por isso, estamos buscando o banco de reserva de concursos anteriores para ver se ainda há gente para preencher esse vazio. Se necessário, vamos pedir autorização para fazer mais um concurso. Pela norma do Sistema Único de Saúde (SUS), Brasília precisaria ter o dobro de Cras para atender adequadamente as famílias.
"Encontramos situações extremamente complexas na área de Segurança Alimentar e Nutricional. Todos os programas da área são realizados sem muito controle por parte da secretaria;
"Hoje, a principal dificuldade que enfrentamos é a existência de quatro bases de dados cadastrais, o que nos leva a supor que haja uma mesma pessoa ou mesma família que receba mais de um benefício;
"Nós temos unidades de referência que foram inauguradas, mas não têm pessoal para trabalhar. Por isso, estamos buscando o banco de reserva de concursos anteriores para ver se ainda
há gente para preencher esse vazio;