Os deputados distritais estão buscando meios de melhorar a imagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Depois da Casa ser exposta ao público por abarcar uma das piores denúncias de corrupção da recente história política da capital da República, a nova legislatura quer ganhar a confiança da população. Enquanto é preparada uma proposta de reforma administrativa para cortar os custos, a Mesa Diretora tenta emplacar medidas moralizadoras. O primeiro objetivo é ressuscitar um projeto de lei para extinguir os 14; e 15; salários, pagos no início e no fim de cada ano.
Mas as iniciativas surgem menos de um mês depois de os distritais aprovarem um aumento de 61,8% nos próprios salários e de encerrarem o pior ano da legislatura em termos de produção parlamentar. Além disso, a Câmara gastou em 2011 mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)e está proibida de fazer nomeações, pagar horas extras ou adotar qualquer medida que onere a folha de pagamentos da Casa. A proibição impede os novos deputados de formarem os gabinetes e contratarem os apadrinhados para os diversos setores.
Para voltar a nomear, é preciso comprovar a adequação dos gastos à LRF por meio de relatório quadrimestral. O próximo sairá até o dia 20, mas há possibilidade de continuar acima do limite prudencial, de 1,62% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF. ;Estamos preparados para qualquer resultado;, afirma o presidente da CLDF, deputado Patrício (PT). Se for negativo, o jeito será prosseguir em busca pela melhoria da imagem. A estratégia é convencer o Judiciário de que a Casa está comprometida com o corte de gastos.
Na segunda-feira, Patrício desmarcou reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa, para tratar do assunto. O órgão é responsável pela liminar que impede as contratações. O receio era de que o juiz responsável pelo caso enxergasse o encontro com uma tentativa de interferência. A Procuradoria do Distrito Federal, que defende a Câmara nessa questão, tenta derrubar a liminar. ;Vamos esperar que as coisas se resolvam na esfera judicial;, destaca Patrício.
Para comprovar a nova postura, uma comissão interna apresentará nos próximos dias proposta de reforma administrativa. Enquanto isso, outras medidas são tomadas. Na última semana, o presidente exonerou 477 servidores comissionados indicados pelos distritais que deixaram a Casa em 1; de janeiro. Agora, ele encampou projeto do primeiro-secretário da Casa, Raad Massouh (DEM), para acabar com as remunerações extras. O caminho é similar ao buscado no início da legislatura passada, em 2006, mas fracassado. Na época, a chamada pauta ética também previa o fim dos 14; e 15; salários. Entretanto a proposta foi derrubada por 20 votos contrários e três ausências. Apenas o autor, Reguffe (PDT), votou a favor.
Nova tentativa
Em março de 2009, o assunto voltou à tona com a proposta apresentada pelo Democrata. ;Como eu era suplente na ocasião, acho que eles não deram muita bola para o projeto. Mas agora tenho a esperança de que vai ser aprovado;, afirma Raad. Apesar do otimismo, ele acredita que ainda haverá rejeição. Para dar maior peso à nova tentativa, Raad e Patrício querem colocar o carimbo da Mesa Diretora na proposta.
O corte mudará a destinação anual de R$ 961 mil. Mas não haverá economia. O dinheiro ficará nos cofres da Câmara. ;A política é feita com sinais e essa é uma demonstração dos parlamentares sobre um novo tempo;, diz Patrício. Além de apoiar o fim do pagamento, o terceiro-secretário, Joe Valle (PSB), afirma ter o compromisso do bloco com a causa. ;Precisamos de um salário compatível com as nossas responsabilidades, mas não podemos abusar do cidadão.; Para desarquivar o texto são necessárias oito assinaturas. Para aprová-lo, a exigência é de 13 votos.
Lucro
Com o reajuste, cada distrital significará um acréscimo anual de R$ 114.614,10 na folha de pagamentos. O fim do 14; e do 15; representará um corte de apenas R$ 40.050. Ou seja, mesmo com a extinção dos pagamentos extras, cada deputado sairá no lucro de R$ 74.564,10. No ano passado, a Câmara votou apenas 137 projetos de lei e propostas de emenda à Lei Orgânica, apesar do maior orçamento do período: R$ 337,43 milhões.
Recursos mensais
Cada deputado distrital tem direito a:
; Salário R$ 20.025
; Verba indenizatória R$ 11.250
; Verba de gabinete R$ 97.602,92
; Auxílio-alimentação R$ 646,36
; Auxílio-creche R$ 494,52
Orçamento da CLDF para 2011: R$ 367 milhões
Wasny deve ser o líder
O deputado Wasny de Roure (PT) deve receber uma missão delicada nos próximos dias. Ele é o distrital cotado para ser o líder do governo na Câmara Legislativa. Apesar de faltar a formalização, a indicação é considerada certa por integrantes do GDF. ;Não recebi nenhum convite do governador e nem conversei com ele sobre o assunto, mas para mim será motivo de alegria e satisfação;, disse Wasny. O primeiro desafio do líder será descobrir quais deputados realmente fazem parte da base governista.
Quinze distritais foram eleitos pelas legendas aliadas a Agnelo Queiroz (PT), mas no primeiro dia da nova legislatura, boa parte deles se rebelou na busca por mais poder na Câmara. O chamado Grupo dos 14 deixou de fora apenas o bloco formado pelos cinco deputados do PT e por Evandro Garla (PRB), e o outro composto pelas siglas mais próximas dos petistas ; PSB, PPS e PDT. ;O nosso grupo não foi criado apenas para as eleições e continua forte;, afirma um dos dissidentes.
Para aceitar a difícil incumbência de reorganizar a base, Wasny tem ponderações a fazer ao governador. Entre elas, está o trânsito livre no governo e a liberdade para conversar com os distritais em nome de Agnelo. ;Serei um parceiro dos deputados , inclusive dos partidos de oposição, naquilo que for do interesse público;, afirma o petista. O líder do PT na Casa, Chico Vigilante, defende a escolha da liderança de governo para o partido, mas destaca que o racha possa significar o fracasso do GDF. ;Não dá para ser oposição na Câmara e governista no Palácio do Buriti. Se isso persistir, será uma demonstração cabal de que o governo Agnelo é fraco;, afirma Vigilante. (PT)
Deputado Raad Massouh (DEM), autor da proposta apresentada em 2009 e rejeitada em 2010