Ao não respeitar o prazo limite de 31 de dezembro para sancionar os projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o ex-governador Rogério Rosso deixou a situação dos preços de alguns impostos indefinida. O Imposto Sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) terá como base a tabela aprovada no final de 2009, usada em 2010. Já o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) usará a mesma tabela de 2010.
IPTU
Para o IPTU será usada a mesma tabela de 2010. Mas o contribuinte poderá pagar um valor diferente ao do ano anterior. Pois, em 2010, uma lei determinava que o valor pago não poderia ser maior do que o de 2009. Mas, essa lei não vale este ano, portanto, o preço do imposto deve aumentar.
Os carnês do IPTU podem ser pagas em até seis vezes e começarão a ser emitidos em maio. Os contribuintes poderão consultar o valor do IPTU pelo site .
IPVA
Para obedecer o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o GDF terá de repetir a tabela de valores usada em 2010. Assim, os valores não sofrerão aumento com relação ao ano anterior. Haverá apenas um ajuste que levará em conta a depreciação do veículo. À tabela também foram adicionados os novos modelos, que entraram no mercado no último ano. O decreto com os valores de IPVA será publicado nesta quinta-feira (13/1).
O desconto dado àqueles que pagaram o IPVA à vista em 2010 está suspenso este ano, pois foi aprovado por meio de lei específica somente para o ano passado.
As datas para o pagamento do IPVA continuam as mesmas
Final de placa 1 e 2: 13/4
Final de placa 3 e 4: 14/4
Final de placa 5 e 6: 15/4
Final de placa 7 e 8: 18/4
Final de placa 9 e 0: 19/4