postado em 15/01/2011 08:26
Quem já consultou o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a ser desembolsado em 2011 se surpreendeu. Na tarde de ontem, o pagamento da cota única foi liberado no sistema da Secretaria de Fazenda. Em muitos casos, não houve redução na taxa em relação ao ano passado, ao contrário do que anunciou esta semana o Governo do Distrito Federal. Para obedecer o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a tabela de valores usada em 2010 teve de ser repetida, uma vez que o ex-governador Rogério Rosso (PMDB) não sancionou os projetos referentes ao imposto. No entanto, o novo governo informou que reajustaria os valores, levando em conta a depreciação do veículo.
O Correio verificou a taxa a ser paga pelos donos de 20 veículos em circulação, de diferentes marcas e anos de fabricação. Desses, 15 pagarão o mesmo preço do ano passado, de acordo com o sistema oficial. Em apenas cinco consultas, o preço caiu em relação a 2010.A taxa de um Fox 2006, por exemplo, se repetiu nos dois anos:
R$ 628,64. Assim como a de um Clio 2000 (R$ 434,26) e a de um Uno 2007 (R$ 486,20). Na última quarta-feira, durante entrevista coletiva, o secretário de Fazenda, Valdir Simão, enfatizou que o preço do IPVA cairia na maioria dos casos e que ninguém pagaria mais do que em 2010.
O gerente de vendas Adeildo Oliveira Silva, 28 anos, pagou ontem R$ 333,02 pelo IPVA 2011 referente ao imposto de um Gol fabricado 11 anos atrás. O contribuinte esperava desembolsar cerca de R$ 30 a menos, mas o valor impresso no boleto foi exatamente o mesmo do de 2010. ;Isso é um absurdo. Meu carro se desvalorizou e acabei pagando a mesma coisa.;
Revisão
A Secretaria de Comunicação do DF informou não ter conhecimento de problemas na definição dos valores. Mesmo assim, adiantou que checaria possíveis falhas no sistema. O governo avalia que casos em que não houver alteração na comparação com o valor cobrado no ano passado serão pontuais e voltou a dizer que a maioria dos contribuintes pagará menos em 2011, por conta da desvalorização natural do veículo.
O governo divulgou nesta semana como seria feita a cobrança do IPVA e do Imposto Territorial Predial e Urbano (IPTU). Foi descartado qualquer desconto para pagamento da cota única. Há cerca de 900 mil contribuintes de IPVA no DF. O tributo pode ser pago em até três parcelas (confira quadro). O governo promete enviar os boletos até 20 dias antes do vencimento da primeira cota.
As tabelas levadas em conta pelo governo para o cálculo do IPVA foram publicadas na quinta-feira no Diário Oficial do DF (DODF). Técnicos da área de orçamento e planejamento se reuniram diversas vezes nos 10 primeiros dias de gestão para ajustar os valores dos carros e atualizá-los com base nos preços de mercado (leia Para saber mais).
Quem considerar que a cobrança do IPVA não levou em conta a desvalorização do veículo pode pedir a revisão do valor. De acordo com Secretaria de Comunicação, os contribuintes poderão registrar a queixa, pessoalmente, em alguma agência da Receita do DF. O órgão avaliou ainda que a falta de variação no tributo de 2010 para 2011 pode revelar ;distorções do mercado;.
Segundo Hélio Aveiro, um dos diretores do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores (Sincodive-DF), a desvalorização de um carro no primeiro ano varia de 15% a 20%. A partir do segundo ano, a depreciação continua, mas num ritmo menor. Por isso, seria praticamente impossível um carro manter o valor de mercado de um ano para o outro. Como o cálculo do imposto se baseia nesse preço, também fica difícil imaginar que a quantia a ser paga permaneceria a mesma.
Oriente-se
O valor do IPVA a ser pago em 2011 está disponível no site www.fazenda.df.gov.br, no link Veículos-IPVA, do lado direito da tela, em uma coluna chamada Acesso rápido. É preciso informar o Renavam (composto de nove números), que consta no documento do veículo. No mesmo sistema, é possível conferir os valores cobrados em 2010 e em anos anteriores.
PARA SABER MAIS
Preço de mercado
O valor do IPVA se baseia no preço de mercado do carro. No caso dos veículos de passeio, aplica-se uma alíquota de 3% sobre o valor do bem estimado pelos técnicos do GDF. Para definir essa quantia, os servidores usam informações como a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), além de anúncios publicados em jornais. Não é observado o estado de conservação dos automóveis de forma individualizada. Um exemplo de conta: em um carro cujo valor de mercado seja R$ 20.000, multiplica-se 20.000 por 3/100. O tributo sairá por R$ 600. Conforme o artigo 9; do Decreto n; 16.099/94, a alíquota para motos é de 2% e a para caminhões, 1%.
Demora no atendimento
Por causa da liberação do pagamento da cota única, o atendimento no Departamento de Trânsito do Setor de Indústrias e Abastecimento (Detran/SIA) ficou ainda mais demorado. Muitos motoristas que queriam fazer a transferência de veículo aproveitaram a liberação do documento no site da Secretaria de Fazenda para regularizar a situação. A correria deixou dezenas de pessoas na fila por de mais de uma hora. O comerciante Cláudio Ribeiro, 32 anos, foi um deles. Chegou por volta das 16h40 e às 18h ainda não tinha sido atendido.
Ribeiro esperava o documento ser liberado desde o último dia 3, quando pagou as taxas de seguro obrigatório e licenciamento. ;Queria adiantar o pagamento porque o Detran só transfere o carro para o meu nome após a quitação dos débitos. Esperei esse tempo todo para regularizar a situação;, reclamou.
Outro que ficou irritado com a demora foi o jornalista José Antônio Oliveira, 56 anos. Ele quitou o IPVA, mas precisava ter feito uma vistoria no veículo. ;Estourou o prazo. Agora estou em situação irregular e, se eu for parado, serei multado. Já tenho sete pontos na carteira por causa disso. A gente tenta acelerar, mas entra ano, sai ano e o atendimento não muda nunca;, indignou-se.
A reportagem do Correio não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do Detran para comentar o assunto.
