postado em 18/01/2011 08:09
Apesar da desvalorização dos carros, 57% dos 900 mil contribuintes de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Distrito Federal pagarão o mesmo valor desembolsado em 2010. A Secretaria de Fazenda divulgou ontem que a redução será observada em apenas 43% dos boletos. O governo alega que usou as tabelas de mercado e que, segundo elas, a maioria dos veículos teve valorização de um ano para o outro, ao contrário do que se pode esperar. Os carnês estão disponíveis na internet desde a última sexta-feira. O pagamento começa em abril. Este ano, não haverá desconto para quem optar pela cota única.Para obedecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os valores usados como base de cálculo do IPVA no ano passado foram repetidos (leia Entenda o caso). A equipe do governo explica que, ao aplicar uma média entre as tabelas Fipe e Molicar de agosto de 2010 (as mais atualizadas na época em que o projeto foi enviado à Câmara Legislativa), encontrou aumento de preço em 57% dos veículos. Em 18% dos casos, o reajuste do imposto ultrapassaria a inflação acumulada do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 4,68%. Para que o tributo não ficasse maior em 2011, estipulou-se a taxa de 2010 como teto.
Fé na tabela
A situação que o governo diz ter encontrado destoa da observada no restante do país. Em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e no Rio de Janeiro, a redução do IPVA este ano ficará entre 6% e 7,5%. Motivo: a depreciação natural dos veículos. ;Não é a Secretaria que calcula o valor de mercado. Estamos usando preços de tabelas oficiais (leia Para saber mais). Se elas estão certas ou não, é outra questão;, comentou o subsecretário de Receita do DF, Francisco Otávio Moreira. Ele disse que não vai ;cair na tentação; de discutir sobre o preço do carro de cada contribuinte. ;Temos de acreditar nas tabelas;, completou, antes de reforçar que, se os cálculos fossem seguidos à risca, 57% pagariam mais do que em 2010.
Segundo Hélio Aveiro, um dos diretores do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores (Sincodiv-DF), a desvalorização de um carro, somente no primeiro ano, varia de 15% a 20%. O subsecretário defendeu, no entanto, que ;todo veículo sofre depreciação e valorização;. ;Não é verdade que historicamente os veículos sofrem depreciação;, sustentou. De acordo com Moreira, donos de 34 veículos do DF teriam aumento no IPVA superior a 80%, conforme as tabelas do mercado. ;Embora as pessoas não acreditem, a gente sempre se foca na legalidade e procura fazer o melhor para o cidadão. Seria irresponsabilidade tributar o contribuinte acima do que ele pagou em 2010;, disse.
Quem considerar a cobrança do IPVA indevida pode pedir a revisão do valor pessoalmente em alguma agência da Receita do DF. ;Não temos a ilusão de acertar 100%, seria muita pretensão;, afirmou Moreira. No último sábado, o Correio adiantou ; após consultar a taxa a ser paga por 20 donos de veículos ; que, na maioria dos casos, os preços não iriam cair. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do DF informou que esses exemplos seriam exceção. Antes, o governo chegou a anunciar que, apesar do teto estipulado com base no valor de 2010, a maior parte dos contribuintes perceberia decréscimo, já que o valor de mercado seria levado em conta.
Oriente-se
O valor do IPVA a ser pago em 2011 está disponível no site www.fazenda.df.gov.br, no link Veículos-IPVA, do lado direito da tela, em uma coluna chamada Acesso rápido. É preciso informar o Renavam (composto de nove números), que consta no documento do veículo.
O pagamento da cota única já está liberado.
ENTENDA O CASO
Conflito jurídico
No último dia de trabalho de 2010, os deputados distritais aprovaram os projetos de lei relacionados aos tributos deste ano. As propostas previam abatimento de até 10% para pagamentos à vista, no caso do IPVA, e de até 7,5%, no caso do IPTU. Moradores de casas adaptadas às regras de acessibilidade pagariam 70% a menos de IPTU e deficientes físicos com renda de até três salários mínimos estariam livres do imposto. O então governador Rogério Rosso não sancionou os projetos, sob a alegação de que, por lei, estaria impedido de conceder benefícios fiscais no último ano de gestão. Porém, ao não vetar as propostas, deixou de herança para o próximo governo um conflito jurídico. Para resolver a situação inédita, a equipe de Agnelo Queiroz se viu obrigada a repetir as bases de cálculos do ano anterior. No caso do IPTU, a taxa vai superar 5% para cerca de 20% dos 700 mil contribuintes.
PARA SABER MAIS
Mercado inspira cálculo
O valor do IPVA se baseia no preço de mercado do carro. No caso dos veículos de passeio, aplica-se alíquota de 3% sobre o valor estimado pelos técnicos do GDF. Para definir essa quantia, os servidores usam informações das tabelas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da Molicar. A Fipe é uma entidade de direito privado ligada à Universidade de São Paulo (USP). A divulgação de valores dos carros é feita desde 1985. A Molicar é uma empresa independente que começou a publicar tabela de preços em 1994.