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Estado de Minas

Roriz condenado por promoção pessoal


postado em 19/01/2011 08:18

O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e o ex-secretário de Assuntos Fundiários do DF Odilon Aires Cavalcante (PMDB) foram condenados pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF a devolver recursos públicos gastos indevidamente com promoção pessoal no jornal Nossa Terra, veículo de comunicação de circulação interna. O valor da condenação será calculado com base na quantidade de exemplares distribuídos. A ação foi proposta em 2000 pelo policial civil Eduardo Daher, que trabalha com o deputado Paulo Tadeu (PT), atual secretário de Governo do DF. Na decisão, o juiz determina o pagamento solidário de R$ 5 mil pelo honorário advocatício. Não cabe recurso.

Na ação, Daher alegou ilegalidade, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de Roriz e de Odilon. Em 26 de novembro de 2009, a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, Ana Luiza Morato, havia determinado a devolução do dinheiro gasto com confecção e distribuição do jornal, além do pagamento de R$ 7 mil pelos gastos do autor com advogado. À época, ainda cabia recurso e os réus contestaram a decisão. Odilon, então secretário de Assuntos Fundiários do DF, alegou não haver dano ao erário, a inexistência de prejuízo para os cofres públicos. Ele questionou ainda os valores dos honorários. Conforme o processo, o peemedebista considerou o valor excessivo e considerou que a quantia cobrada equivalia a 80% do valor médio da confecção do jornal, de R$ 8,8 mil.

Provas
Como consta do processo, Joaquim Roriz afirmou não haver provas da denúncia e disse desconhecer a autorização de publicação de matérias com interesse de promoção no jornal. O relator da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, Angelo Passareli, desconsiderou a alegação do ex-governador do DF. Durante a análise da ação, Passareli constatou a promoção pessoal por meio das matérias e do uso de verba pública para a confecção do jornal da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Em um exemplar, o Nossa Terra destina quatro páginas, além da capa, com notícias sobre o ex-governador.

A partir da denúncia, o relator acatou a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública e diminuiu apenas o pagamento dos honorários advocatícios em R$ 2 mil. Paulo Fona, porta-voz de Roriz, disse por telefone ao Correio que ele está em uma fazenda há cerca de um mês e, provavelmente, não sabe da decisão. “Como não há como recorrer, os advogados vão analisar qual é a melhor alternativa para o (ex) governador”, disse.

Colaborou Ana Maria Campos

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