Polícia admite não ter se atentado para aumento de ocorrências no aeroporto

postado em 19/01/2011 08:29

Quem embarca ou desembarca com malas no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, está à mercê da sorte. Apesar do aumento no número de ocorrências de furto de bagagens, nenhum órgão apresenta um plano para conter o crime. Nem mesmo a Polícia Civil, que não investigou nenhum dos 26 casos registrados nos primeiros 14 dias do ano no Juizado Especial instalado no terminal

Além das queixas no juizado, vítimas também têm procurado a Polícia Civil. São três ocorrências por semana, em média, na 10; Delegacia de Polícia (Lago Sul), responsável também pelo aeroporto. ;Antes do período de férias, quando o fluxo de passageiros é maior, não havia a mesma demanda. A quantidade cresceu agora, talvez, porque as pessoas estejam mais informadas quanto aos direitos. Os índices são preocupantes e temos que mudar essa situação;, reconheceu o delegado, Adval Mattos, recém-empossado chefe da unidade.

Mattos afirmou que ainda hoje entrará em contato com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para ;mudar a atual situação; de descaso. No entanto, ele não esclareceu como será feito o trabalho. A investigação cabe apenas à Polícia Civil. Além da 10;DP, a instituição tem um posto instalado no térreo do aeroporto da capital federal, subordinado à delegacia do Lago Sul.

Como é considerado um crime de menor potencial, a Polícia Federal não chega a interferir no assunto. A prioridade, agora, conforme declarou o delegado-chefe, é dar início às investigações dos furtos mais recentes. ;É quase impossível apurar os casos antigos;, ponderou Mattos. Os agentes da sua delegacia vão apurar se há um grupo especializado nesses tipo de crime ou se as ações são isoladas.

Nada de policiais
Quem viaja com frequência e usa o transporte aéreo não encontra com frequencia agentes da Polícia Civil no aeroporto de Brasília. ;Sempre viajo de avião e nunca encontrei um policial civil identificado nas instalações do aeroporto. Já tive minha mala revirada uma vez, mas, graças a Deus, nunca fui roubada;, contou a estudante de biologia Carolina Dantas, 23 anos.

A pouca assiduidade dos policiais civis tem um motivo, segundo Mattos. ;Temos pouco acesso ao terminal. Não que sejamos desautorizados a entrar, até porque o acesso é livre. Mas é porque não era comum ter esse tipo de crime nos boletins de ocorrência;, explicou o delegado. A impunidade é um dos fatores que ajuda a alimentar o crime, segundo o próprio policial. ;Sabemos que a falta de punição aumenta tais práticas desses delitos. Mas, agora, traçaremos um planejamento para tentar coibir essa prática;, anunciou.

A pena prevista em lei para esse tipo de crime vai de um ano até três anos de prisão. ;Muitas das vítimas não chegam a passar pela polícia, vão direto ao Juizado Especial, por isso que só temos conhecimento de poucos casos;, finalizou Mattos.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não havia recebido retorno das maiores companhias aéreas do Brasil ; a TAM e a Gol ; sobre as medidas de segurança nas áreas de despacho de malas.

Opinião:
Internautas comentam a falta de fiscalização no despacho das bagagens nos aeroportos.

Antonio Silva
;Uma vez roubaram minha agenda com fotos e todos meus recibos e compromissos, telefones, etc. A mochila estava aberta já na esteira.;

Eduardo Braga
;Se os voos internacionais são os mais visados e não se pode trancar as malas ou se tem de usar cadeados que são facilmente abertos com chaves mestras em viagens ao exterior, não há muito o que fazer. E simplesmente as empresas e as autoridades, como em tudo aqui no Brasil, se omitem sobre isso.;

Jucones Giraldi
;Falar que os casos são pontuais, no mínimo é desídia do órgão policial e que por isso deveria investigar os casos em busca de uma possível quadrilha instalada no Aeroporto de Brasília.;

Carlos Moreira
;E os incompetentes da Infraero, o que fazem?;

José Maria Camargo
;Não há nenhum controle sobre a saída das bagagens na maioria dos aeroportos no Brasil! É só você escolher uma bagagem e sair tranquilamente, pois os fiscais da Infraero, preguiçosos, não se dão ao trabalho de conferir os cartões das bagagens.;

O que diz a lei
O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) é de 1986. A indenização da mala do cliente é baseada em legislações vigentes, de acordo com a viagem. Nas domésticas, o código vigente é o CBA. Nas internacionais, o que vale é a Convenção de Montreal, redigida pela Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) em 1999. Em caso de indenização, o CBA limita a reparação de R$ 39 por quilo de bagagem extraviada, perdida ou furtada. A Anac admite que a legislação é antiga e que merece ser atualizada. Este ano, o órgão pretende formular um novo texto com as regras acerca do transporte de bagagens. O Congresso Nacional deve revisar o conteúdo ainda este ano e a pauta deve ser votada em audiência pública.