Ana Maria Campos
postado em 21/01/2011 09:26
A Secretaria de Segurança Pública comprou dois helicópteros modelo Esquilo para operações de patrulhamento da Polícia Militar do Distrito Federal. A empresa escolhida para o fornecimento é a Helicópteros do Brasil S/A (Helibras) que participou e venceu duas concorrências internacionais promovidas pelo Governo do Distrito Federal no ano passado, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Cada aeronave custará aos cofres públicos US$ 3.852.261,94, o correspondente, na cotação de 10 de dezembro último, a R$ 6.593.916,76. O custo total da aquisição será, portanto, de R$ 13,1 milhões.Os empenhos para pagamento à empresa já foram realizados, e os helicópteros serão entregues em 21 de agosto, quando passarão a reforçar o policiamento ostensivo promovido pela PM. De acordo com a especificação constante do contrato, os helicópteros são de porte leve, versão AS350B2, monoturbinados, multimissão leve, versão policial, novos de fábrica, com ano de fabricação de 2011. Tem capacidade para cinco a seis passageiros e um piloto. De acordo com o site oficial da Helibras, o helicóptero apresenta melhor desempenho em altitudes elevadas e em temperaturas altas. Por conta do espaço na cabine, esse modelo se adapta bem para missões policiais, mas é indicado particularmente para transporte executivo e de passageiros, transporte aeromédico e de carga externa, com capacidade para até 1.160 kg de carga no gancho.
O contrato para compra das aeronaves foi assinado pelo então secretário de Segurança, João Monteiro Neto, atual diretor-geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A conclusão da licitação foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em novembro do ano passado, em processo relatado pelo conselheiro Ronaldo Costa Couto. O recurso para a aquisição das aeronaves será praticamente todo federal. Um dos helicópteros será comprado com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, na rubrica da Polícia Militar do DF. A outra negociação foi feita por meio de convênio entre o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Justiça, que libera 99% da verba correspondente ao valor pelo Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).
Leilão
No ano passado, a 4; Vara de Fazenda Pública do DF anulou dois contratos de compra de dois helicópteros para o Corpo de Bombeiros do DF e o Departamento de Trânsito (Detran-DF), fornecidos pela Helibras, com base em ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os contratos foram fechados durante o governo de Joaquim Roriz. A Justiça considerou que o GDF direcionou duas licitações para a Helibras porque não permitiu a participação de empresas estrangeiras na seleção feita por meio de pregão e não por concorrência internacional, como ocorreu agora. Na ação, a Justiça determinou a anulação dos contratos e a devolução dos recursos pagos à empresa.
Segundo o Ministério Público, os editais foram redigidos de forma a favorecer a fabricante brasileira porque proibiu a participação de empresas que não funcionavam no país. Apenas a Helibras poderia concorrer. O processo tramita no Tribunal de Justiça do DF em grau de recurso. No ano passado, o Ministério Público Federal abriu investigação para apurar a negociação de R$ 123,7 milhões para a compra de helicópteros para pelo menos 14 estados. Houve suspeita de fraude nas licitações, a fim de favorecer a Helibras, em convênio firmados com o Ministério da Justiça.
Fabricante nacional
Com sede em Itajubá, Minas Gerais, a Helibras é a única fabricante brasileira de helicópteros. A empresa é associada ao Grupo Eurocopter, maior fornecedor do setor no mundo. A fabricante está em atividade no país desde 1979 e mantém também instalações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Até o ano passado, o senador eleito Jorge Viana (PT-AC) era o presidente do Conselho de Administração da Helibras.