postado em 21/01/2011 16:00
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) se posicionou, nesta sexta-feira (20/1), contra a decisão da 8; Vara de Fazenda Pública do DF que autorizou a continuidade por mais 90 dias dos serviços da Real Sociedade Espanhola Beneficiência à frente do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Apesar disso, a assessoria de imprensa do MPDFT explicou que a decisão de quinta-feira (20/1) continua mantida e, dessa forma, o contrato será renovado e os atendimentos garantidos no HRSM.Em nota oficial divulgada pelo MPDFT, o promotor Moacyr Rey, afirmou que o posicionamento contrário era uma questão de coerência do próprio colegiado, que havia ajuizado uma ação civil pública pedindo a anulação do contrato com a empresa. Apesar da prorrogação, a intervenção no hospital continua mantida. O promotor garantiu que o Ministério Público acompanhará a situação do hospital em conjunto com o interventor da unidade de saúde, José Padilha.
Decisão
O contrato de dois anos com a Real Sociedade iria terminar nesta sexta-feira (21/1). No entanto, para garantir o atendimento dos pacientes que já estava prejudicado por conta da demora da definição jurídica, a 8; Vara de Fazenda Pública do DF decidiu em caráter excepcional prorrogar o contrato por mais 90 dias.
[SAIBAMAIS]Com isso, a empresa prestadora de serviços ao HRSM fica obrigada a manter os serviços considerados imprescindíveis, com direito aos repasses necessários dos recursos nos moldes do antigo acordo firmado em janeiro de 2009. Além disso, a vara decidiu pelo prolongamento da contratação temporária de fisioterapeutas e de servidores da Secretaria de Saúde do DF.