postado em 25/01/2011 08:14
Esta é a última semana para quem quiser tentar recuperar perdas do Plano Collor II, adotado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello no início da década de 1990 para combater a hiperinflação do período. Todo correntista que tinha dinheiro na poupança em janeiro de 1991 pode entrar com ação civil pública para receber a diferença entre o valor de correção aplicado pelos bancos e o que, na verdade, deveria ter sido incidido. O prazo para recorrer à Justiça vence na próxima segunda-feira, mas a orientação é dar entrada na ação até esta sexta, para garantir a distribuição do processo em tempo hábil.Durante o governo Collor, ocorreu um erro na mudança dos índices de rendimento da caderneta de poupança. Os bancos trabalharam com um valor de 7,76%. Especialistas, porém, sustentam que o percentual incidido deveria ter sido de 21,87%. É essa diferença de 14,11 pontos percentuais, já reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está sendo questionada. O Plano Collor II é o único que ainda não prescreveu. Para demais planos econômicos, como Bresser, Verão e Collor I, não existe mais possibilidade de recorrer ao Judiciário para recuperar perdas monetárias, chamadas de expurgos inflacionários.
Além da diferença de 14,11%, o investidor também tem direito a receber os juros da caderneta e os juros moratórios, de 0,5% ao mês e de 1% ao mês, respectivamente. Não há previsão para os poupadores terem retorno legal sobre as ações. A Defensoria Pública do Distrito Federal montou um mutirão esta semana. As equipes de todos os núcleos estão prontas para receber o aumento da demanda. ;A última chamada foi feita. Qualquer cidadão que tinha investimento na poupança em janeiro de 1991 tem direito a essa correção;, reforçou o defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Alexandre Gianni.
O serviço oferecido pela Defensoria é voltado para aqueles que não têm condições de contratar advogado. Quando o valor requerido for de até 20 salários mínimos (R$ 10.800), a contratação de um profissional não é exigida. Para entrar com a ação, o poupador precisa reunir documentos como extratos da época, além de identidade, CPF, comprovantes de residência e renda. Os extratos devem ser fornecidos pelos bancos, mesmo que a conta esteja encerrada. As instituições financeiras têm liberdade para cobrar pela emissão do documento, que deve ser emitido em papel timbrado, carimbado e assinado pelo gerente.
Obrigação
Caso os extratos não sejam entregues até o fim desta semana, o interessado pode dar entrada no processo apresentando o protocolo do pedido do documento. ;Alguns bancos estão colocando dificuldades na emissão dos extratos, alegando que as informações não constam mais no sistema. Não interessa. O banco é obrigado a emitir os documentos;, comentou Gianni. O defensor explicou que se a instituição financeira do poupador for a Caixa Econômica Federal, a ação só poderá ser proposta no Juizado Especial Federal. Segundo entendimento do STJ, não há mais tempo para ajuizar ações coletivas, apenas individuais.
O vigilante Joaquim Lourenço, 61 anos, pegou ônibus e metrô até chegar a um núcleo da Defensoria Pública, no início da tarde de ontem. ;Vim correr atrás do que é meu. Trabalhei muito, não posso perder dinheiro assim;, comentou. Em 1991, Lourenço tinha na poupança ;grana suficiente para erguer um prédio de três pavimentos;. ;Não lembro quanto era, mas era coisa demais: minha reserva desde 1974;, completou. Como ainda não havia conseguido os extratos do banco, o vigilante afastado do serviço por licença médica deu entrada no processo somente com o pedido dos documentos.
A movimentação foi grande ontem no núcleo do Fórum José Júlio Leal Fagundes, perto da Estação Shopping do metrô. A desempregada Gilza de Andrade, 28, foi levar a papelada reunida ao longo de duas semanas. O pai dela, morto em 1999, acumulava algo em torno de R$ 25 mil, convertendo para a moeda de hoje. ;Meu pai entrou em depressão na época do governo Collor. O dinheiro que estava na poupança dele seria usado para construir a nossa casa, em Samambaia. Não deu certo e tivemos que morar em um barraco;, contou ela. ;Meu pai merece que eu e meus irmãos façamos esforço para recuperar esse dinheiro;, acrescentou.
Excluído
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de todos os recursos de poupadores que querem receber a correção da poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 (1990). A decisão tomada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli vale até que a Corte discuta o tema, o que ainda não tem data para acontecer. O Plano Collor II não foi alvo da decisão.
Fique atento
; O prazo para recuperar perdas do Plano Collor II termina na próxima segunda-feira, 31 de janeiro. Para ajuizar a ação, é preciso ir a um núcleo de atendimento da Defensoria Pública do Distrito Federal com cópias dos seguintes documentos: CPF e Carteira de Identidade; comprovante de residência; comprovante de renda; extrato da poupança de janeiro e fevereiro de 1991 ou o pedido desses extratos ao banco.
Onde há núcleos da Defensoria no DF:
; Plano Piloto, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.
; Mais informações pelo telefone 3103-1932.
PARA SABER MAIS
Reforma sem sucesso
O Plano Collor foi um conjunto de reformas econômicas criado na presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992) para estabilizar a inflação. O plano combinava medidas radicais de liberação fiscal e financeira. Em 1989, um ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação no Brasil era de 28,94%. O congelamento de preços e salários causou forte redução no comércio e na produção industrial. Depósitos de contas correntes e das cadernetas de poupança foram congelados por 18 meses. Nos meses seguintes à implantação das medidas, o índice continuou a crescer. O segundo plano Collor iniciou-se em janeiro de 1991 e incluiu mais congelamentos. A nova tentativa reduziu a inflação, mas ela voltou a subir em maio daquele ano.