postado em 26/01/2011 08:00
O Distrito Federal é a unidade da Federação com o maior número de inadimplências com o governo federal. De acordo com levantamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag), existem 49 irregularidades na aplicação de recursos da União em órgãos públicos da capital federal. Os casos constam no Cadastro Único de Convênio (Cauc), do Tesouro Nacional, e impedem o GDF de pegar recursos federais disponíveis e de obter aval para fazer empréstimos internacionais. ;Essa é uma das heranças malditas que o governador Agnelo Queiroz (PT) tanto fala. O caos administrativo das gestões passadas levou a esta situação absurda, mas o governador está movendo todos os esforços para trazer o governo para a normalidade administrativa;, afirmou a secretária de Comunicação, Samanta Sallum.O governo montou uma força-tarefa para regularizar as inadimplências. Cinco servidores da Seplag já trabalham nesse sentido, mas o grupo será reforçado com técnicos das Secretarias de Fazenda e da Transparência, além de advogados públicos da Procuradoria do DF. Agnelo estipulou o fim de fevereiro como prazo para a solução das pendências. De acordo com o levantamento,18% das irregularidades foram cometidas durante a fase de transição, nos últimos dois meses do ano passado. ;Além de não limpar o nome do Distrito Federal, a gestão anterior sujou ainda mais;, disse o secretário de Planejamento, Edson Ronaldo Nascimento.
No início de dezembro, conforme publicado pelo Correio, Agnelo encaminhou dois ofícios ao então governador-tampão do DF, Rogério Rosso, para comunicar irregularidades em 28 convênios realizados entre as secretarias e o governo federal. O valor acumulado dos recursos impugnados pelo Tesouro Nacional era de R$ 53,7 milhões. Agora, a Seplag estima que o montante pode chegar a R$ 60 milhões. ;Não importa se é um real ou um milhão, porque o problema gerado é o mesmo;, explica Nascimento.
Poucos dias antes do alerta, o governo provocou duas novas ocorrências. Em 24 de novembro, a Secretaria de Educação apresentou irregularidade na execução financeira de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O governo federal enviou R$ 753.138,71 para ações do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed). No dia seguinte, foi a vez da Secretaria de Trabalho ser inscrita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Alternativas
Os participantes da força-tarefa procurarão cada empresa e secretaria de Estado para resolver as irregularidades, que têm naturezas distintas. Algumas delas são consideradas simples, como a falta de certidões e outros documentos para as prestações de contas das verbas recebidas. Nesses casos, as soluções serão tomadas no âmbito da Seplag. Outras situações são mais complexas, como a má aplicação dos recursos federais ou do desvio de finalidade do objeto do convênio. Quando não for possível resolver as pendências, a opção será entrar na Justiça Federal contra os antigos gestores com ações de prestações de contas.
Segundo Nascimento, ao ingressar na esfera jurídica, o GDF demonstra o comprometimento com a solução dos casos e consegue autorização do Tesouro Nacional para tirar o nome dos cadastros de inadimplentes. Ele explica que outros gestores públicos conseguem liminar na Justiça para retirar os órgãos das listas de irregularidades a fim de obter os empréstimos. ;Mas isso não resolve, e o Estado continua com os problemas;, afirma o secretário.
Além das falhas nos convênios, os órgãos do Distrito Federal têm pendências com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, estão inscritos na dívida ativa e no Cadin. Uma das situações mais graves no DF está na Secretaria de Segurança Pública. Há desvio na aplicação dos recursos do convênio com a Polícia Militar do DF para policiamento ostensivo e guarda de trânsito no Senado Federal e residências oficiais. De janeiro de 2005 a março de 2007 foram repassados R$ 2,8 milhões para a PM. A Secretaria de Saúde detém o maior número de irregularidades: 22. Mais de R$ 25 milhões repassados para a pasta não tiveram a aplicação devidamente justificada. Na construção do Hospital do Paranoá, o Fundo Nacional de Saúde enviou, de 1999 a 2002, R$ 13,2 milhões. Entretanto, a prestação de contas foi impugnada.
Banco de dados
O Cadin é um banco de dados alimentado pela Secretaria do Tesouro Nacional com nomes de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que têm dívidas com órgãos federais. Para fazer convênios e acordos ou conseguir incentivos fiscais e concessões de crédito, é preciso estar com o nome limpo no cadastro. De acordo com o Ministério da Fazenda, antes de ser inserido no Cadin, o órgão devedor recebe um comunicado com todas as informações sobre a dívida e tem 75 dias para regularizá-la. Para conseguir a baixa, deve-se acertar a situação com a instituição credora.
[FOTO2]Mapa da inadimplência
Veja a situação do Distrito Federal no Cadastro Único de Convênio (Cauc), do Tesouro Nacional. Caso não consiga sanar os problemas, o governo continuará proibido de obter recursos do governo federal e de entidades internacionais.
Órgãos inadimplentes / N; de irregularidades / Tipo
Agência de Fiscalização 2 / INSS
Câmara Legislativa 5 / Cadin*
Fundação de Amparo ao Preso 1 / Cadin
Fundação de Apoio à Pesquisa 1 / Convênios
Fundação Hospitalar 1 / Dívida ativa e INSS
Fundação Jardim Zoológico 2 / Cadin, dívida ativa e INSS
Governo do DF 1 / Convênios
Metrô 1 / Receita Federal
Secretaria de Ciência e Tecnologia 1 / Convênios
Secretaria de Cultura 1 / Convênios
Secretaria de Educação 1 / Convênios
Secretaria de Esporte 1 / Convênios
Secretaria de Governo 1 / Convênios
Secretaria de Obras 1 / Convênios
Secretaria de Saúde 22 / Cadin e convênios
Secretaria de Segurança 3 / Convênios
Secretaria de Solidariedade 1 / Cadin
Secretaria de Trabalho 3 / Cadin, dívida ativa e convênios
* Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
Número de inadimplências em algumas unidades da Federação:
Distrito Federal - 49
Espírito Santo - 48
Rio Grande do Sul - 46
São Paulo - 31
Goiás - 18
Rio de Janeiro - 15
Dívida estimada do DF:
Entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões
Órgãos da força-tarefa do GDF:
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Transparência
Procuradoria do DF
Dados: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag)