postado em 26/01/2011 08:37
A Câmara Legislativa tentará recuperar, hoje, na Justiça, a autorização para voltar a fazer contratações de servidores para os cargos comissionados. Advogados da Casa e da Procuradoria do DF se reunirão, às 16h, com o juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara de Fazenda Pública. Eles apresentarão o relatório de gestão do terceiro quadrimestre de 2010 com as despesas de pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é convencer o magistrado a derrubar automaticamente a liminar, concedida em 10 agosto de 2010, que impede nomeações.Na manhã dessa terça-feira (26/01), os integrantes da Mesa Diretora se reuniram com os demais distritais para apresentar os dados publicados, no mesmo dia, no Diário da Câmara. Durante o encontro, os deputados também passaram a tratar da reforma administrativa prevista para enxugar os gastos internos. Hoje deverá ser publicada a formação de um grupo de trabalho, composto por secretários-executivos da chamada Mesinha e técnicos indicados pelos blocos parlamentares. De acordo com resolução aprovada pelos próprios deputados em 2010, eles têm até 30 de abril para fazer os ajustes.
Cada distrital pode contratar até 25 servidores para os gabinetes, com custo total de R$ 97 mil por mês. Além disso, eles podem indicar funcionários para outras áreas administrativas. Entretanto, a reforma é considerada fundamental para evitar que a Casa caia novamente na LRF. No ano passado, a Câmara chegou a comprometer 1,74% da receita corrente líquida do DF com pessoal. O limite máximo é de 1,70% e o prudencial, de 1,62%. Agora, esse percentual caiu para 1,58%.