postado em 26/01/2011 18:03
O procurador-geral do Distrito Federal (PGDF), Rogério Chaves, reuniu-se às 16h com o juiz da 2; Vara de Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, para tratar da liminar que impede contratações na Câmara Legislativa (CLDF). A reunião informal foi seguida pelo protocolo de petição com a apresentação do relatório de gestão do terceiro quadrimestre de 2010. O documento mostra o enquadramento dos gastos com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O magistrado concedeu liminar, em 10 de agosto, depois de verificar que a Câmara havia extrapolado o limite de 1,70% da receita corrente líquida (RCL). Desde então, a Procuradoria do DF assumiu a defesa do Legislativo e passou a enfrentar um embate jurídico para revogar a decisão, sem sucesso. A solução foi adotar nova metodologia para a produção do relatório dos últimos quatro meses de 2010. Os deputados deixaram de fora as despesas com pessoal de exercício anteriores e o pagamento de férias indenizadas. Com isso, conseguiu baixar o percentual para 1,58% ; abaixo do limite prudencial de 1,62%.
Na reunião de hoje, Chaves relatou ao juiz a disposição da Câmara em fazer uma reforma administrativa para baixar os custos. Ciarlini comprometeu-se a reavaliar o caso. Se considerar que o relatório é claro sobre a redução das despesas, ele poderá derrubar a liminar ainda hoje, mesmo sem encaminhar o processo para análise do Ministério Público.
O magistrado concedeu liminar, em 10 de agosto, depois de verificar que a Câmara havia extrapolado o limite de 1,70% da receita corrente líquida (RCL). Desde então, a Procuradoria do DF assumiu a defesa do Legislativo e passou a enfrentar um embate jurídico para revogar a decisão, sem sucesso. A solução foi adotar nova metodologia para a produção do relatório dos últimos quatro meses de 2010. Os deputados deixaram de fora as despesas com pessoal de exercício anteriores e o pagamento de férias indenizadas. Com isso, conseguiu baixar o percentual para 1,58% ; abaixo do limite prudencial de 1,62%.
Na reunião de hoje, Chaves relatou ao juiz a disposição da Câmara em fazer uma reforma administrativa para baixar os custos. Ciarlini comprometeu-se a reavaliar o caso. Se considerar que o relatório é claro sobre a redução das despesas, ele poderá derrubar a liminar ainda hoje, mesmo sem encaminhar o processo para análise do Ministério Público.