postado em 27/01/2011 08:00
A área eleita como prioritária pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), é também a responsável pelo maior número de inadimplências com o governo federal. A Secretaria de Saúde do DF consta no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com 19 ocorrências referentes a repasses para programas locais. O montante de recursos recebidos sem a devida prestação de contas do órgão é de R$ 26.230.857,42 ; isso representa 43% do total da verba pendente em todas as pastas. As falhas causam a proibição de repasse de recursos federais para diversos programas da capital da República, além de prejudicarem o aval do governo federal para a realização de empréstimos internacionais.Os problemas na aplicação das verbas começaram em 1998 e ocorreram até novembro de 2010. Segundo o secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, todos os antigos gestores serão inquiridos sobre as falhas na comprovação correta dos gastos. Assim como no âmbito do GDF, o órgão formará uma força-tarefa interna para apurar todas as inconsistências. O grupo será formado por técnicos da área jurídica, da gerência de contratos e dos recursos humanos. Caso seja necessário, será aberta uma sindicância para investigar as ocorrências. ;A Secretaria está empenhada na análise e na apuração de cada um dos contratos;, disse Barbosa.
Apesar de impedir a realização de empréstimos nacionais e internacionais para diversas áreas, a Saúde não é prejudicada. Isso porque o artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101) estipula que, das sanções de suspensão de transferências, excetuam-se as relativas a ações de educação, saúde e assistência social. Entretanto, o GDF não pode receber recursos como o do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). ;São mais de R$ 1 bilhão disponíveis para todo o Brasil, mas estamos impedidos até de se candidatar a ser um dos beneficiados;, explicou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Edson Nascimento.
A inadimplência com o maior valor da Secretaria de Saúde do DF refere-se à construção do Hospital Regional do Paranoá (leia quadro). De 11 de novembro de 1999 a 30 de outubro de 2002, o governo federal enviou R$ 13,27 milhões para as obras e a aquisição de equipamentos. A unidade demorou oito anos para ser construída e foi inaugurada em 25 de março de 2002. O local foi programado para atender os moradores da região, do Varjão e de São Sebastião. Entretanto, a prestação de contas apresentada pela secretaria foi impugnada pelo órgão gestor.
Outro item que chama a atenção no Cauc refere-se a verbas enviadas para o Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento de Emergências. O programa visa a melhorar a estrutura dos atendimentos imediatos, com assistência pré-hospitalar e treinamento das equipes de atendimento. Os recursos começaram a ser enviados em julho de 1998, mas, de acordo com o Tesouro Nacional, houve descumprimento de cláusula. O total recebido chegou a R$ 4,5 milhões em sete anos.
Soluções
As pendências na Saúde fazem parte de uma lista de 49 situações de inadimplência identificados em diversos órgãos do DF, com total estimado em R$ 60 milhões. Uma força-tarefa foi criada pelo governo com o objetivo de limpar o nome da cidade até o fim de fevereiro. Segundo Agnelo, foram resolvidos dois casos pelo grupo. ;Vamos recorrer à Justiça e seremos rígidos. Obviamente, vamos responsabilizar os gestores que cometeram esse absurdo;, disse. Para o governador, toda as falhas fazem parte de uma ;herança maldita;. ;A Saúde é uma das áreas mais carentes e tem uma quantidade de convênios enormes sem prestar conta. Isso é inominável.;
Por meio de nota, o ex-governador Rogério Rosso afirmou que também herdou os problemas nos contratos. Segundo ele, foram tomadas ações emergenciais para resolver os casos mais importantes. ;Todas as situações cuja solução não fosse possível durante a minha gestão foram repassadas de forma transparente para a equipe de transição do novo governo, a fim de que fossem continuados os processos referentes à regularização das pendências;, ponderou.
A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) também afirmou ter solucionado o problema junto ao INSS que constava no Cauc. De acordo com o órgão, as restrições referiam-se a ;meros erros; no lançamento de valores devidos a título de gratificação natalícia e ao 13; salário nos meses de janeiro a agosto de 2009. Segundo a assessoria da Direção Geral da Agefis, as correções foram feitas na terça feira.
