postado em 27/01/2011 08:13
Pelo segundo dia consecutivo, estudantes que procuraram os postos da Fácil para fazer cadastro ou atualização dos dados do cartão saíram sem saber se conseguiriam fazer a recarga antes do início do período letivo. As aulas particulares começam em 1; de fevereiro e existe a possibilidade de muitos alunos custearem as próprias passagens de ônibus até a escola, cursinho pré-vestibular ou faculdade ; as escolas públicas reabrem no dia 10. Pela Lei 4.494, de julho de 2010, a Fácil está desobrigada a abastecer os cartões, uma vez que o documento determina a mudança de regras, como a de o Governo do Distrito Federal (GDF) deixar de custear integralmente a passagem dos estudantes.O governo local anuncia hoje uma solução para os problemas de recarga do passe livre estudantil. Ontem, o secretário de Transportes do DF, José Walter Vasquez, esteve reunido com representantes do Transporte Urbano do DF (DFTrans) para resolver o impasse. A assessoria de imprensa da pasta garantiu que a questão será resolvida sem gerar prejuízos aos estudantes. Enquanto isso, cerca de 135 mil alunos das redes pública e particular de ensino estão apreensivos.
Quem tentou agilizar o processo de entrega de documentos, por exemplo, teve de voltar para casa. Moradora de Santa Maria, a auxiliar de serviços gerais Cleidimar Alves dos Santos, 38 anos, esteve no posto da Fácil do Setor Comercial Sul para tentar fazer o cadastramento do filho de 11 anos, aluno da 5; série do ensino fundamental. ;Fui pega de surpresa porque me falaram que a Fácil não ia mais fazer a recarga e que era para eu ficar esperando sair na televisão alguma coisa sobre a entrega dos documentos;, reclamou.
A estudante Flávia Paz, 22 anos, recebeu a mesma resposta dos atendentes da empresa. ;Eu peguei um formulário para preencher, mas não sei onde e quando eu vou ter que entregar a documentação. As aulas estão chegando. Então, quer dizer que vou tirar do bolso?;, questionou. A estudante do 3; ano do ensino médio e moradora do Itapoã Thayana Kátia da Silva, 17 anos, também não sabe como vai fazer para pagar a passagem quando as aulas começarem. ;Espero que até lá tenha alguma solução;, disse.
Segundo o diretor da Fácil, Ricardo Gerlier, a empresa não mais fará a recarga até que o imbróglio jurídico seja resolvido. ;A gente não tem como fazer nada. Informamos o governo sobre o problema desde os primeiros dias do ano e estamos aguardando uma definição do DFTrans;, explicou. Caso não haja uma solução em breve, o atendimento aos estudantes poderá ficar comprometido. A menos de duas semanas para o retorno escolar, o temor é que haja confusão na hora de fazer a recarga. A demora é de sete dias para conferir os dados e habilitar o estudante a receber o benefício. ;O nosso sistema está preparado e a recarga é rápida;, completou Gerlier. O problema se arrasta desde 2009.
Cronologia
2007
O GDF e a empresa Fácil assinam convênio para a operação, gerência e administração do passe livre estudantil no Distrito Federal. O acordo é assinado pelo então governador José Roberto Arruda.
2009
26 de junho ; A Câmara Legislativa do DF aprova projeto de lei n; 1.245/09, de autoria do Executivo, que garante o passe livre estudantil. A publicação no Diário Oficial do DF aconteceu em 28 de julho do mesmo ano e foi transformada na Lei n; 4.462.
2010
13 de maio ; O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determina à Secretaria de Transportes do DF a realização de uma inspeção em regime prioritário para verificar o convênio entre a Fácil e o GDF. O tribunal também pede investigação da suposta ausência de prestação de contas por parte da Fácil à Secretaria de Transportes do DF.
14 de maio ; O GDF envia projeto de lei à Câmara Legislativa limitando o benefício a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.530.
17 de maio ; Por determinação do governador Rogério Rosso, a Corregedoria e o DFTrans começam uma auditoria no sistema para analisar os cadastros e o processo de liberação do passe livre.
27 de maio ; Após sucessivas tentativas de recarregar o cartão, estudantes do Distrito Federal se reúnem e fazem manifestações em frente aos postos da Fácil, em diversos pontos da cidade. No Setor Comercial Sul, em frente ao Hospital de Base do DF, cerca de 100 beneficiários fazem um cordão de isolamento e impedem a passagem de veículos.
2 de agosto ; O então governador Rogério Rosso sanciona a Lei
n; 1.588, que altera as regras para a recarga dos cartões. Com o início do período letivo de 2011, o GDF fica desobrigado a custear em 100% a passagem dos estudantes. A nova lei determina que seja pago com dinheiro dos cofres públicos apenas um terço do valor do bilhete. O restante deveria ser bancado pelos empresários do setor de transporte.