postado em 01/02/2011 08:05
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal iniciou uma auditoria na tabela utilizada para calcular o preço do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A informação foi confirmada por meio de ofício enviado ao Ministério Público, garantindo que a revisão foi solicitada e o resultado deve sair em até 30 dias. Este prazo, que se encerra na última semana de fevereiro, deve ser suficiente para apontar se os valores propostos para 2011 e não convertidos em lei (leia Entenda o caso) estão acima ou dentro do preço de mercado dos veículos usados. Em boa parte do país, a cobrança é iniciada em janeiro e o montante total depende da avaliação do governo de cada estado, que considera também o preço de mercado, o ano e o modelo dos veículos. No DF, no entanto, a taxa criou polêmica entre contribuintes que, ao consultarem o valor da cota, perceberam que não houve redução em relação ao ano anterior. De acordo com a Subsecretaria da Receita (Surec), apenas 43% dos veículos apresentaram depreciação, quando comparada a proposta para 2011 com a tabela praticada no ano passado; ou seja, pelos cálculos do governo, 57% dos 900 mil brasilienses que pagam IPVA deverão desembolsar o mesmo valor de 2010.
Na última semana, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT recomendou ao secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, que iniciasse uma verificação de possíveis enganos nas taxas cobradas em um prazo de até 10 dias. A medida foi justificada como forma de evitar lesões aos contribuintes, que teriam muito trabalho caso uma revisão posterior encontrasse diferença entre os valores. Por este mesmo motivo, a conclusão teria de ficar pronta antes do início da cobrança do imposto, prevista para abril. O próprio MP fez a cotação de um carro popular para usar de exemplo e encontrou uma depreciação de 5,3% no ano. De 2009 para 2010 esse percentual foi ainda maior: 10,8%.
De acordo com o secretário da Fazenda, a auditoria já havia sido iniciada antes mesmo da recomendação do Ministério Público. Segundo ele, a análise está sendo feita sobre o documento que foi encaminhado à Câmara Legislativa em outubro. Ele garante que os valores cobrados estão dentro da lei. ;A base de cálculo é a tabela de 2010, justamente para assegurar o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias;, explica. Simão não quis adiantar o que será feito caso o resultado encontrado na análise seja diferente do que é sustentado pelo governo. ;Cada dia com a sua agonia;, afirmou ontem.
O pagamento da cota única do IPVA já está liberado. Para consultar o valor, basta acessar o site www.fazenda.df.gov.br, no link Veículos-IPVA, do lado direito da tela, em uma coluna chamada ;Acesso rápido;. É preciso informar o número do Renavam que consta do documento do veículo. Este ano, não haverá desconto para quem optar pela cota única. Quem considerar a cobrança do imposto indevida pode pedir a revisão do valor pessoalmente em alguma agência da Receita. Os carnês devem chegar às casas até 20 dias antes do vencimento da primeira parcela.
Colaboração de Diego Amorim
ENTENDA O CASO
Herança maldita
No último dia de trabalho de 2010, os deputados distritais aprovaram os projetos de lei relacionados aos tributos deste ano. As propostas previam abatimento de até 10% para pagamentos à vista, no caso do IPVA, e de até 7,5% no caso do IPTU. Moradores de casas adaptadas às regras de acessibilidade pagariam 70% a menos de IPTU e deficientes físicos com renda de até três salários mínimos estariam livres do imposto.
No entanto, o então governador, Rogério Rosso, não sancionou os projetos, sob a alegação de que, por lei, estaria impedido de conceder benefícios fiscais no último ano de gestão. E, ao não vetar as propostas, deixou de herança para o atual governo um conflito jurídico. Para resolver a situação inédita, a equipe de Agnelo Queiroz se viu obrigada a repetir as bases de cálculos do ano anterior. No caso do IPTU, a taxa vai subir pelo menos 5% para cerca de 20% dos 700 mil contribuintes. No caso do IPVA, foi utilizada a mesma tabela de 2010. (JB)