postado em 02/02/2011 07:55
Os deputados distritais têm em mãos um pacote de medidas para beneficiar a Saúde da capital da República. No início do ano legislativo, como adiantou o Correio na edição de ontem, o Executivo encaminhou cinco projetos de lei a fim de criar 10.205 cargos na estrutura da pasta que cuida da área. Destes, 5.867 estão previstos para serem ocupados até setembro próximo. Com a ampliação total, o quadro de concursados passará de 26.497 profissionais para 36.702. O impacto financeiro estimado para este ano é de R$ 159 milhões e, com as contratações escalonadas durante a atual gestão, esse acréscimo chegará a R$ 249 milhões em 2013. O pacote foi anunciado na mensagem do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), feita exclusivamente para o primeiro dia de trabalho dos distritais. O texto foi lido pelo chefe da Casa Civil, Jacques Pena, uma vez que o governador não pôde comparecer devido a outros compromissos da agenda. A versão apresentada em plenário foi sintetizada e durou cerca de 12 minutos. Na versão completa, em documento de 27 páginas, é apresentada a situação da cidade encontrada pela atual gestão e as primeiras medidas tomadas.
Entre as iniciativas, Agnelo destacou o decreto para declarar situação de emergência na Saúde pública, além da criação do Gabinete de Crise. ;Nossa meta, já para os primeiros 100 dias do meu governo, é restabelecer a ordem no atendimento médico no Distrito Federal e, a partir daí, reorganizar todo o sistema público de saúde, por meio da modernização da gestão, do combate ao desperdício, da facilidade e rapidez no atendimento aos pacientes;, diz o petista no texto.
Após a solenidade, às 16h54, o coordenador da assessoria parlamentar do GDF, Wilmar Lacerda, protocolou os projetos de lei do Executivo. Cada um é acompanhado por mensagem específica com as justificativas para as medidas. Os recursos para a despesa com pessoal da Saúde sairão tanto do orçamento local quanto do Fundo Constitucional (FCDF). Do caixa do Executivo, serão empenhados este ano R$ 678.221.577, uma variação de 16,5% em relação ao ano passado. Do fundo, é prevista a execução de R$ 2.286.477.041, ou seja, 4,1% a mais do que o período anterior.
Edital
Segundo o secretário de Saúde, Rafael Aguiar Barbosa, o edital para a realização do primeiro concurso para o setor está pronto e deverá ser publicado uma semana depois da aprovação dos projetos na Câmara. ;Logicamente que não vamos contratar 10 mil de uma vez. Surgindo unidades novas e projetos, vamos lançar mão dentro das nossas necessidades;, diz Barbosa.
De início, o governo precisará admitir 2,5 mil profissionais. Eles deverão ser lotados no Hospital de Santa Maria (leia Entenda o caso), nas novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e para completar o quadro de estruturas como o Centro Materno-Infantil de Sobradinho e os 123 leitos do Hospital de Base (HBDF) ; que serão entregues nos próximos meses após a conclusão da reforma no prédio. ;Depois, faremos a recomposição das equipes dos hospitais. Acreditamos que até outubro, novembro, o quadro previsto para esse ano estará preenchido;, afirma o secretário-adjunto da pasta, Elias Fernado Miziara.
Para conseguir aprovar os textos, o líder do governo na Casa, Wasny de Roure (PT), promete conversar com todos os colegas. Antes, terá de liberar a pauta de votações trancada com vetos, como ao do projeto do IPVA, e às emendas parlamentares. Na negociação com a base, estará em pauta justamente a aprovação das emendas barradas pela gestão anterior. ;Vamos sentar com o governo para elaborar um grande acordo para possibilitar a votação dos vetos;, anuncia o líder.
Especialidades
Resolução publicada, ontem, no Diário Oficial pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH) do DF prevê a contratação inicial de médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, especialistas, técnicos e auxiliares em saúde. A medida foi homologada pelo governador, Agnelo Queiroz, e depende da aprovação das propostas para entrar em vigor. Depois do desabastecimento da rede, a falta de profissionais é uma das maiores preocupações do governo em relação a Saúde.
O reforço representa um aumento de 33% no quadro da Secretaria de Saúde. As especialidades médicas de ortopedia, anestesia, medicina intensiva, pediatria e clínica-médica provavelmente terão mais vagas no concurso devido à demanda. ;Um retrato da situação que encontramos na Saúde no DF é a falta de clínico-geral no Hospital Regional de Ceilândia. É gritante;, diz Elias Miziara.
Previsão
O governador Agnelo Queiroz prometeu inaugurar quatro UPAs ; em Samambaia, em São Sebastião, no Recanto das Emas e no Núcleo Bandeirante ; nos primeiros 50 dias de gestão. Enquanto não é possível realizar os concursos públicos, os médicos e enfermeiros da Secretaria de Saúde foram autorizados a aumentar a carga de trabalho em 20 horas para atuar nas unidades, desde que não supere o teto de 60 horas.
ENTENDA O CASO
Intervenção em 2010
Em 27 de janeiro de 2009, a Secretaria de Saúde assinou o contrato com a Real Sociedade Espanhola de Beneficência para a gestão do mais novo hospital da rede por um período de dois anos. O documento estipula que o GDF deveria repassar R$ 222 milhões à entidade, ou cerca de R$ 11 milhões por mês. Porém, alguns meses depois, o Ministério Público considerou o contrato ilegal, pois não houve licitação. O MP entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da parceria. Em abril, a Justiça do DF suspendeu o acordo liminarmente, por considerá-lo inconstitucional. O governo cassou a decisão e deu continuidade à terceirização. No segundo semestre de 2010, o convênio com a Real Sociedade foi questionado. A Secretaria de Saúde criticou os altos custos e o baixo rendimento do hospital, enquanto a entidade alegava atrasos constantes nos repasses. Por fim, o governador-tampão Rogério Rosso decretou a intervenção no Hospital de Santa maria. O contrato com a entidade deveria ter terminado no último dia 21, mas a atual gestão resolveu estendê-lo por três meses para ter tempo de retomar a administração e minimizar problemas no atendimento à população. (AS)