postado em 03/02/2011 08:00
As despesas do Governo do Distrito Federal com pessoal estão próximas do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2010, o Executivo teve de pagar R$ 4.984.004.875,72 em salários e benefícios para os servidores públicos. Isso apenas de recursos do Tesouro do DF, sem contar com a verba de R$ 22,6 bilhões da União para o Fundo Constitucional ; responsável pelo pagamento dos profissionais da saúde, da educação e da segurança pública. Na mensagem encaminhada aos deputados distritais, na terça-feira, o governador Agnelo Queiroz (PT) afirma que o comprometimento da folha de pagamentos deixa ;pouco espaço para fazer modificações significativas na remuneração dos servidores;. A LRF estipula os valores que cada órgão pode desembolsar com pessoal. O GDF pode gastar, no máximo, o equivalente a 49% da receita corrente líquida (RCL) ; de R$ 11.485.148.499,11 no ano passado. No entanto, a norma estabelece outros dois limites a fim de controlar a aplicação dos recursos. Se o governo ultrapassar o prudencial, de 46,55%, fica impedido de fazer novas contratações, conceder reajustes ou adotar qualquer medida que onere a folha de pessoal. Antes de chegar a esse nível de impedimento, o Executivo recebe um alerta se ultrapassar o índice de 43,47%. Nesse ponto, tem de começar a cortar as despesas.
Para avançar o primeiro teto estipulado pela LRF, falta 0,7 ponto percentual, ou seja, o GDF já atingiu 43,40% da meta. Mesmo assim, o governo pretende realizar concursos públicos para contratar 10,2 mil servidores só para a Saúde. Para tanto, está sendo realizado estudo para analisar a reformulação do número de cargos comissionados. Em levantamento feito em janeiro, foi identificado que a estrutura administrativa conta com 19.665 cargos em comissão. Esse contigente representa um custo anual de R$ 416 milhões. Em algumas áreas, o número de comissionados é superior ao de concursados.
Outro fator a ser estudado é o reajuste salarial dos servidores. O governo analisará caso a caso e promete conceder aumentos quando considerar realmente necessário. Os funcionários da Saúde e da Educação deverão ser contemplados. O secretário de Administração, Denilson Bento da Costa, afirma que os acordos feitos com as categorias no último ano serão cumpridos. Ele destaca o deficit de R$ 500 milhões na folha de pagamentos herdado da gestão anterior como um dos principais problemas. Segundo Denilson Costa, será preciso contingenciar diversos setores do governo, mas a gestão de pessoal será preservada.
O secretário afirma ser preciso aproveitar melhor a mão de obra do servidor. ;Vamos diminuir o número de comissionados e de prestadores de serviços e fazer o provimento dessas vagas por meio de concurso;, explica. Outro meio de permitir a contratação de funcionários é aumentar a própria receita. Segundo Denilson Costa, isso não se dará com o aumento dos impostos, mas com a melhoria da eficiência da arrecadação. ;A proximidade dos gastos com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal é uma preocupação do governo e, de fato, vamos ter de fazer algumas ações para equilibrar as contas;, diz.
Auditorias
Outro foco do GDF para gerar a economia de recursos está nos contratos de locação. A despesa do governo com aluguéis é superior ao orçamento previsto para diversos órgãos públicos. Por ano, o Executivo paga R$ 174.627.704,39 em contratos de locação de prédios e de bens permanentes, como computadores e automóveis. O secretário afirma que todos os contratos estão sendo revistos. A preocupação é não prolongar os que possuem recomendações do Tribunal de Contas do DF. Em alguns casos, serão abertas auditorias para reduzir os valores pagos. Costa afirma que está sendo repensada a quantidade de veículos da frota alugada.
Pé no freio
O governo pretende contingenciar R$ 1,7 bilhão do orçamento deste ano. O bloqueio de recursos será 48% maior do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em 31 de dezembro. A medida foi sugerida pela Secretaria de Fazenda e acatada pelo governador. Entretanto, a reserva não afetará os projetos prioritários da atual gestão, principalmente os voltados para a Saúde. A ideia é congelar os recursos no início do ano para liberá-los ;qualitativamente;, de acordo com as necessidades. Uma das medidas para alcançar a meta é a revisão de todos os contratos em vigor.
Detalhamento
Levantamento produzido pelo Executivo mostra a situação administrativa encontrada pela atual gestão, além das modificações promovidas.
Nova configuração administrativa do GDF:
; 33 Secretarias de Estado (incluídas as Casas Civil e Militar)
; 30 Administrações Regionais
; 5 órgãos especializados
; 2 órgãos autônomos
; 6 fundações públicas
; 10 autarquias, sendo 5 em regime especial
; 9 empresas públicas
; 2 sociedades de economia mista
Cargos
; 19.665 cargos em comissão, ao custo mensal de R$ 32.004.757,90.
Desse total, 8.056 para as áreas de Educação, Saúde e Segurança
; 112.077 servidores concursados em atividade (incluindo policiais e bombeiros militares):
; Entre eles, estão 8.959 cedidos ou afastados
; Do total, 82.025 estão lotados nas áreas de Educação, Saúde e Segurança
; Para demais áreas do governo são 11.093 concursados e 11.609 comissionados
; 40.903 aposentados
; 10.856 instituidores de pensão, que beneficiam 15.423 pensionistas
Despesas com pessoal (2010)
; R$ 4.984.004.875,72 pagos com recursos do Tesouro do DF
; O montante corresponde a 43,40% da receita líquida corrente, apenas 0,7% abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal
Estrutura física
; R$ 23.824.071,39 são pagos anualmente para contratos de locação de prédios para o GDF
; R$ 150.803.633 referem-se à locação anual de bens permanentes, como veículos e equipamentos de informática
Situação orçamentária, financeira e fiscal
R$ 25,7 bilhões para o orçamento de 2011, sendo:
R$ 10,2 bilhões provêm de receita tributária (ICMS, IPVA, IPTU, IRRF)
R$ 8,7 bilhões do Fundo Constitucional
R$ 1,33 bilhão será transferido pela União
R$ 4,7 bilhões estão previstos para a Educação
R$ 4,5 bilhões vão para a Saúde
R$ 5,2 bilhões serão investidos na Segurança
R$ 1,5 bilhão receberá a área de Transporte
R$ 2.081.760.992,01 é o valor da dívida líquida do GDF