postado em 04/02/2011 19:04
O Plano de Transparência e Combate à Corrupção foi lançado nesta sexta-feira (4/2) pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O projeto, que estabelece normas e procedimentos relacionados às ações do governo, cria mecanismos para aumentar a transparência e a participação social.As três principais diretrizes são o aumento de transparência, a melhoria da gestão por meio da simplificação de processos e redução de burocracia e fortalecimeto da ação repressiva contra servidores e empresas que tenham praticado qualquer tipo de irregularidade.
[SAIBAMAIS]Áreas consideradas críticas pelo governo serão parte de ações auditoriais emergenciais, como é o caso da Saúde, Limpeza Urbana, Desenvovimento Social, Pró-DF e nos contratos de informática. Segundo o governador, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF será encaminhado à Câmara Legislativa para que os mesmos critérios impostos pela Lei da Ficha Limpa aos cargos eletivos sejam adotados na ocupação de cargos comissionados.
Agnelo vai assinar ainda três decretos: o primeiro regulamenta a vedação de nepotismo no GDF, o segundo determina que o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de maior volume sejam feitos por servidores de cargo efetivo e a terceira trata da implantação de um sistema de controle interno em todos os órgãos do DF, para que o controle seja feito de maneira mais próxima.