postado em 05/02/2011 07:50
Os contribuintes do Distrito Federal têm até a próxima sexta-feira para indicar o imóvel ou veículo em que desejam descontar os créditos obtidos com o programa Nota Legal. Para a redução na taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os participantes precisam informar o Renavam do carro. No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é necessário informar o número de inscrição do imóvel. Para isso, é preciso acessar o site www.notalegal.df.gov.br.Pelas regras do programa, o beneficiado com o desconto no imposto não precisa ser o dono do carro ou do imóvel. Mas é preciso estar cadastrado na página oficial do programa e ter informado o próprio CPF no estabelecimento comercial onde realizou a compra. É possível distribuir o total acumulado entre os dois impostos ou mesmo deixar os recursos para serem abatidos somente em 2012. Os créditos têm validade de dois anos.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do DF, cerca de 1,4 milhões de contribuintes terão direito a abater créditos do Nota Legal no IPVA ou no IPTU ; só foram lançadas as notas fiscais emitidas até novembro do ano passado. O desconto obtido será informado no carnê dos impostos, que deverão chegar à casa dos contribuintes até 20 dias antes do vencimento. O IPVA começará a vencer em abril e o IPTU, em maio.
Cálculo
Para se chegar ao crédito processado em cada compra com a Nota Legal, são levados em conta três fatores: o tamanho da arrecadação da empresa naquele mês; a quantidade de pessoas que pediram a nota com CPF no estabelecimento e o valor da compra. De acordo com a Fazenda, 30% dos impostos pagos por aquela empresa naquele mês são rateados entre os clientes que solicitaram a nota fiscal com CPF no mesmo período, propocionalmente ao valor de cada nota.
Pelas regras, quanto mais pessoas pedem Nota Logal em um mesmo estabelecimento comercial, menor será o valor do crédito individual. De acordo com a lei que criou o programa, o tamanho do desconto tem um limite: não pode passar de 7,5% do valor do cupom no caso de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 1,5% no caso de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Denuncie
O prazo para usar os descontos do Nota Legal em 2011 vence na próxima sexta-feira, 11 de fevereiro. Os participantes precisam indicar em que imposto querem o abatimento pelo site www.notalegal.df.gov.br. Quem pediu a nota com CPF mesmo sem estar cadastrado no sistema pode ter créditos acumulados. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 156, opção 3.