Está em vigor a nova tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo aos transportes escolares. A tabela, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (7/2), inclui os pagamentos relativos aos anos de 2010 e 2011.
Os pagamentos de 2010 estavam suspensos devido a um impasse jurídico. Uma lei de 2009 isentava os veículos de transporte escolar do pagamento do IPVA de 2010, mas a lei foi derrubada após uma consulta da Secretaria da Fazenda do GDF à Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
A Secretaria de Fazenda informou através da sua assessoria de imprensa que as alterações são exclusivas para os veículos que efetuam o transporte escolar, não havendo mudanças previstas para os demais tipos de veículos.
Entenda
Os proprietários de transportes escolares foram beneficiados com a isenção total do pagamento do IPVA relativo a 2010 através do artigo 4; da Lei n; 4.459, de 28 de dezembro de 2009, assinada pelo então governador José Roberto Arruda. Acontece que tal isenção não havia sido prevista na Lei Orçamentária daquele ano, o que gerou um impasse jurídico. A Secretaria de Fazenda do GDF realizou então uma consulta à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que concluiu pela impossibilidade jurídica de permitir a isenção fiscal. A lei assinada em 29 de Dezembro de 2009 não atendia aos requisitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n; 101, de 4 de maio de 2000, artigo 14).
Confira a nova tabela do IPVA para veículos de transporte escolar:
Exercício de 2010
Final da placa
1 e 2
Parcela Única ou Primeira Parcela - 14/03/2011
Segunda Parcela - 14/04/2011
Terceira Parcela - 16/05/2011
3 e 4
Parcela Única ou Primeira Parcela - 15/03/2011
Segunda Parcela - 15/04/2011
Terceira Parcela - 17/05/2011
5 e 6
Parcela Única ou Primeira Parcela - 16/03/2011
Segunda Parcela - 18/04/2011
Terceira Parcela - 18/05/2011
7 e 8
Parcela Única ou Primeira Parcela - 17/03/2011
Segunda Parcela - 19/04/2011
Terceira Parcela - 19/05/2011
9 e 0
Parcela Única ou Primeira Parcela - 18/03/2011
Segunda Parcela - 20/04/2011
Terceira Parcela - 20/05/2011
Exercício de 2011
Final da placa
1 e 2
Parcela Única ou Primeira Parcela - 13/06/2011
Segunda Parcela - 13/07/2011
Terceira Parcela - 15/08/2011
3 e 4
Parcela Única ou Primeira Parcela - 14/06/2011
Segunda Parcela - 14/07/2011
Terceira Parcela - 16/08/2011
5 e 6
Parcela Única ou Primeira Parcela - 15/06/2011
Segunda Parcela - 15/07/2011
Terceira Parcela - 17/08/2011
7 e 8
Parcela Única ou Primeira Parcela - 16/06/2011
Segunda Parcela - 18/07/2011
Terceira Parcela - 18/08/2011
9 e 0
Parcela Única ou Primeira Parcela - 17/06/2011
Segunda Parcela - 19/07/2011
Terceira Parcela - 19/08/2011